27/08/2025 12:59

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 09:23

Conclusos para julgamento
22/07/2025 08:27

Juntada de Petição
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012230-26.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SONIA MARIA MACHADOADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar à parte autora o benefício de aposentadoria, no prazo de até 15 dias; devendo, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 23:32

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:22

Determinada a intimação
04/04/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 13:58

Juntada de Petição
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
18/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 13:33

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:24

Determinada a intimação
16/01/2025 08:25

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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