19/07/2025 14:22

Juntada de Petição
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:59

Concedida a Segurança
24/06/2025 11:15

Juntada de Petição
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 21:48

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087988-62.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUCIA DE FATIMA ALVES DE LIMAADVOGADO(A): NATHALIA CATA PRETA COUTO RODRIGUES (OAB RJ253736) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUCIA DE FATIMA ALVES DE LIMA, em face de GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade coatora seja compelida a analisar e deferir o requerimento administrativo descrito na inicial (anexo 7 do evento 1, protocolo nº 724055594).

Ev. 8.1: o processo foi inicialmente distribuído ao juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu a medida liminar.

Ev. 22.1: parecer do MPF requerendo a intimação da impetrante para juntar cópia do procedimento administrativo objeto da lide.

Ev. 23.1: manifestação da impetrante em atendimento ao parecer ministerial.

Ev. 27.1: novo parecer do MPF, que deixou de intervir no feito.

Ev. 30.1: decisão de declínio, em razão da incompetência da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Vara Previdenciária), ao argumento de que o presente mandamus versa sobre matéria administrativa, de competência das varas cíveis.

Decido.

Inicialmente, CONHEÇO da competência para processar e julgar o presente feito, bem como MANTENHO os atos processuais até aqui praticados.

Tendo em vista que o INSS, a autoridade coatora e o MPF foram devidamente intimados, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se para ciência.
20/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 10:57

Decisão interlocutória
16/05/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIO28S)
15/05/2025 14:22

Alterado o assunto processual - De: Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Para: Fornecimento
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:54

Juntada de Petição
16/01/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 9
14/11/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/11/2024 15:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
14/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:10

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:14

Determinada a intimação
04/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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