18/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA THAMIRES SOUSA SILVA - REPRESENTANTE
17/09/2025 00:21

Despacho
16/09/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001760-36.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: REVELINO BRAGA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por REVELINO BRAGA DOS SANTOS contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária protocolado em 21/11/2023 e indeferido por “Data do início da doença –DID – anterior ao ingresso ou reingresso no RGPS” (evento 1, ANEXO2, fl. 07) e a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Conforme evento 44, a fixação da data de início da incapacidade constatada é o ponto controverso da presente demanda.

Diante da notícia do falecimento do autor, foi manifestado o interesse na sucessão processual pela filha Dolores Maria Sousa Santos, menor impúbere, e requerida a respectiva habilitação nos autos, conforme evento 63.

Evento 63: indefiro a dilação de prazo para impugnação do laudo pericial, tendo em vista que o autor já apresentou sua manifestação sobre o laudo pericial em março de 2025, conforme eventos 37 e 39, tendo este Juízo intimado o perito para prestar os esclarecimentos necessários ao esclarecimento da causa.

Laudo complementar em evento 52.

Intime-se o autor para ciência bem como para que, no prazo improrrogável de 10 dias apresente, caso queira, documentos referentes à internação que culminou com o óbito.

Face o requerimento de habilitação, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para a análise da habilitação requerida.
12/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 12:54

Determinada a intimação
12/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:15

Juntada de Petição
08/08/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 08/08/2025 12:30:45)
08/08/2025 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001760-36.2024.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: REVELINO BRAGA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 08/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
15/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/07/2025 17:02

Determinada a intimação
08/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/06/2025 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 18:49

Conclusos para julgamento
19/05/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 15:24

Despacho
19/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REVELINO BRAGA DOS SANTOS <br/> Data: 10/03/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANA
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição
20/01/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:32

Despacho
05/12/2024 20:31

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 19:55

Determinada a intimação
13/06/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 12:15

Determinada a intimação
19/03/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 10:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2024 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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