02/09/2025 15:47

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001088-37.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: MURILO RESENDE DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RENATO FREITAS DOS SANTOS (Tutor)ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.

Cientes as partes, arquivem-se com baixa.
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-41 processada no TRF2 com o no. 51680044820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-41 processada no TRF2 com o no. 51680036320254029666/TRF (MURILO RESENDE DOS SANTOS)
26/08/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:20

Determinada a intimação
25/08/2025 15:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-41
25/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
04/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
04/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001088-37.2024.4.02.5114/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: MURILO RESENDE DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RENATO FREITAS DOS SANTOS (Tutor)ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 31/07/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
01/08/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
31/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-41
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:19

Determinada a intimação
29/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001088-37.2024.4.02.5114/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: MURILO RESENDE DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RENATO FREITAS DOS SANTOS (Tutor)ADVOGADO(A): LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA (OAB RJ218362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 30/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 92 - 11/04/2025 - Despacho
07/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
07/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJJUS505
14/04/2025 12:02

Remetidos os Autos - RJJUS505 -> RJRIOSECONT
11/04/2025 15:54

Despacho
11/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:14

Despacho
10/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/02/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/02/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 23:07

Despacho
21/02/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/02/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
20/02/2025 18:45

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/02/2025 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-41
29/01/2025 08:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/12/2024 16:19

Juntada de Petição
02/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/12/2024 16:31

Determinada a intimação
02/12/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/12/2024 14:39

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
16/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 15:09

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 17:40

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
06/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2024 17:14

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
21/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILO RESENDE DOS SANTOS <br/> Data: 25/09/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALEN
12/08/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/08/2024 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/07/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 20:56

Determinada a intimação
25/07/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/07/2024 20:54

Juntada de Petição
16/07/2024 20:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:01

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
10/07/2024 12:40

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/07/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:41

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/05/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 10:25

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:11

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2024 19:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS505J)
20/05/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00