19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070241-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IZIS CRISTINA SOARES DE ARAUJOADVOGADO(A): PRISCILA DE CASTRO RASGA (OAB RJ258785) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
10/09/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:11

Despacho
10/09/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 04:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
31/08/2025 04:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070241-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IZIS CRISTINA SOARES DE ARAUJOADVOGADO(A): PRISCILA DE CASTRO RASGA (OAB RJ258785) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de DEZ (10) dias: 1 - sob pena de extinção do processo, emende a inicial especificando o número do benefício que pretende ver concedido/restabelecido, objeto desta ação; 2 - apresentar declaração de RENÚNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, para efeitos de alçada.

Sendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
16/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:54

Perícia designada - <br/>Periciado: IZIS CRISTINA SOARES DE ARAUJO <br/> Data: 19/08/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM
16/07/2025 13:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
16/07/2025 12:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:56

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2025 10:49

Juntado(a)
11/07/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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