22/07/2025 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
22/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008504-44.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: PAULO CESAR LIMA VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:23

Conclusos para decisão com Agravo
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/05/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:51

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
04/04/2025 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/04/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025 09:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2025 16:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/02/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/02/2025 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/02/2025 14:00 Sequencial: 77
25/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
25/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/01/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 17:07

Conclusos para julgamento
25/11/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:58

Determinada a intimação
05/09/2024 19:31

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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