18/08/2025 18:38

Juntada de Petição
05/08/2025 20:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Processo Incidente: 1209 (STF)
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044647-83.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO ABILIOADVOGADO(A): LUCIANA BERNARDES NUNES GONCALVES (OAB RJ221631) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

O tema 1209 (STF), afetado, trata do "reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019".

Há períodos nos quais a autora pretende ver reconhecida a especialidade e que são posteriores ao advento da Lei n. 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:58

Convertido o Julgamento em Diligência
10/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/10/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 20:54

Juntada de Petição
17/09/2024 23:00

Juntada de Petição
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 13:21

Determinada a citação
08/08/2024 02:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 15:00

Determinada a intimação
15/07/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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