14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/09/2025 08:54

Juntada de Petição
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
05/09/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006450-50.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826)ADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO (OAB MG136162) DESPACHO/DECISÃO De início, desacolho a impugnação do banco réu, uma vez que a sugestão de honorários constantes das Tabelas do CNJ são obrigatórias em ações que tramitam sob gratuidade de justiça para a parte que requereu a prova, o que não é o caso dos autos.

Em demandas semelhantes que tramitam nesta Vara, o JUízo tem homologado a proposta de honorários apresnetado pelo i. perito no valor de R$ 3.850,00 para averiguação exclusiva de elementos digitais.

No caso concreto, no entanto, conforme esclarecido pelo expert, serão examinados, além dos elementos digitais, (cálculos Hash, Logs, analise de IP, analise de fotos forense Geolocalização, dentre outros constitutivos e formalizados do modo Digital), as assinaturas de próprio punho apresentadas nos documentos juntados pelo réu em evento 10, ANEXO3, ANEXO7 e ANEXO8.

Tratando-se, pois, de perícia mais complexa que o habitual, considero razoável o valor apresentado pelo i. perito, pelo que HOMOLOGO os honorários periciais apresentados pelo expert, no importe de R$4.850.00, considerando, conforme esclarecido, tratar-se de perícia tanto em documentos físicos quanto assinaturas digitais.

Intime-se o BANCO BMG para depositador o valor, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar a desistência da prova.

Sem prejuízo, intime-se o banco réu para que, nos termos requeridos pelo i. perito, informe "qual algoritmo HASH foi utilizado para cálculo do HASH informado no documento confirmando que este possui integridade e autenticidade das informações disponibilizadas nos contratos Bancários elencados aos autos".
03/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:26

Determinada a intimação
22/08/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 14:00

Juntada de Petição
10/07/2025 15:01

Juntada de Petição
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006450-50.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB MG124826)ADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO (OAB MG136162) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes quanto à proposta de honorários apresentada no evento 58.

Prazo: 10 dias.

Sem impugnações, deposite o réu BANCO BMG S.A o valor dos honorários, no mesmo prazo. .
03/07/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:56

Decisão interlocutória
03/07/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
17/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/05/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:04

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 12:48

Determinada a intimação
21/03/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
18/03/2025 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 12:53

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG124826 - LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM)
06/03/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 14:42

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
20/02/2025 17:29

Despacho
19/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 23:12

Juntada de Petição
18/02/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/02/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 13:45

Juntada de Petição
12/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:48

Decisão interlocutória
12/02/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 23:14

Juntada de Petição
09/12/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:44

Determinada a intimação
27/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 11:34

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG136162 - LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO)
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:31

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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