07/08/2025 12:35

Baixa Definitiva
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-07 processada no TRF2 com o no. 51620667220254029666/TRF (ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA)
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-07 processada no TRF2 com o no. 51620667220254029666/TRF (DENAIR DE SOUZA TINOCO)
05/08/2025 15:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-07
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 140
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 142
17/07/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004375-94.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DENAIR DE SOUZA TINOCOADVOGADO(A): MANOELA SCKER DO AMARAL SOUSA (OAB RJ239558)ADVOGADO(A): ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (OAB RJ198534) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do INSS (evento 136, PET1) com os cálculos apresentados pelo contador judicial (evento 127, CALCULO 1) e, considerando, a inércia da exequente em se manifestar, apesar de regularmente intimda (ev. 128 e ev. 133), HOMOLOGO os referidos cálculos.

Requisite(m)-se a(s) verba(s) devida(s), em favor do(a/s) exequente(s), e de seu(s) patrono(s), ficando a Secretaria autorizada a realizar o destaque dos honorários contratuais desde que limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados, e de que o contrato de honorários tenha sido anexado ao processo.

Dê-se vista às partes, por cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o exequente informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o(s) valor(es) requisitado(s) tenha(m) ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação ao(s) valor(es) constante(s) no(s) formulário(s), venham conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), e inexistindo requerimento pendente de apreciação, dê-se baixa e arquive-se.
16/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-07
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2025 14:54

Determinada a intimação
14/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/07/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004375-94.2022.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: DENAIR DE SOUZA TINOCOADVOGADO(A): MANOELA SCKER DO AMARAL SOUSA (OAB RJ239558)ADVOGADO(A): ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (OAB RJ198534)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 127 - 03/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 125 - 24/03/2025 - Determinada a intimação
07/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
07/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:36

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
24/04/2025 12:31

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
24/03/2025 16:37

Determinada a intimação
24/03/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
17/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:09

Determinada a intimação
17/02/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 10:49

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:56

Determinada a intimação
03/12/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 09:40

Juntada de Petição
22/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/10/2024 12:08

Juntada de Petição
16/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:50

Despacho
16/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/10/2024 17:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 13:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJSPE02
15/10/2024 13:01

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/10/2024 16:41

Juntada de Petição
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
06/10/2024 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:06

Determinada a intimação
24/09/2024 15:25

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
24/09/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
31/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
31/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 17:16

Determinada a intimação
30/07/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/07/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 13:11

Determinada a intimação
18/06/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/06/2024 19:30

Juntada de Petição
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
27/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
19/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
19/04/2024 14:23

Conhecido o recurso e provido
18/04/2024 08:03

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/01/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/01/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/01/2024 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 13:53

Conclusos para julgamento
27/11/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/11/2023 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 21:18

Despacho
10/11/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/09/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023 17:45

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 11:00

Conclusos para julgamento
23/08/2023 16:52

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/08/2023 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 22/08/2023 15:40. Refer. Evento 32
22/08/2023 08:58

Juntada de Petição
18/08/2023 01:27

Juntada de Petição
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/08/2023 12:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 22/08/2023 15:40
15/08/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/07/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/07/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/07/2023 20:25

Determinada a intimação
27/07/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/07/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/07/2023 20:17

Determinada a intimação
12/07/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/05/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/05/2023 18:43

Determinada a intimação
11/05/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
15/09/2022 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:14

Despacho
15/09/2022 11:07

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00