11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 16:24

Determinada a citação
01/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070965-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARIA DE FREITASADVOGADO(A): SIMONE ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ084746) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas não adimplidas pelo INSS, relativas ao benefício de pensão por morte (NB 227.892.056-6), no período compreendido entre 17/09/2024 e 23/05/2025.

Alega a parte autora que "formulou, administrativamente, requerimento de pensão por morte previdenciária, o qual foi deferido pelo INSS em 23 de maio de 2025, com a concessão do benefício nº 227.892.056-6.

Entretanto, o INSS deixou de pagar os valores retroativos devidos entre a data do óbito do segurado (17/09/2024) e a data da efetiva concessão administrativa (23/05/2025), período este em que a Autora já fazia jus à percepção do benefício, por força do disposto no artigo 74, inciso I, da Lei nº 8.213/91.".

Emenda à Inicial I- Declaração de hipossuficiência Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para juntar Declaração de hipossuficiência, assinada pela parte autora ou por advogado com poderes específicos e expressos para renunciar (art. 105 do CPC).

II - Do valor da causa A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 32.418,50 (trinta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), não tendo apresentado, entretanto, a planilha discriminada dos cálculos.

Sendo assim, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a planilha de cálculos justificando o valor atribuído à causa, observando o art. 291 e seguintes do CPC.

Ressalte-se que, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/2001, a competência dos Juizados Especiais Federais está limitada às causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
15/07/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:29

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004462-18.2025.4.02.5117

Gustavo Scotelaro Gomes de Albuquerque

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Luiz de Alencar Machado Maia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5038138-05.2025.4.02.5101

Izis dos Santos Borges Rosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Weverton Costa Peixoto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003195-68.2025.4.02.5001

Libia da Silva Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aparecida Maria Andrade de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050851-12.2025.4.02.5101

Ytalo Rodrigues do Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058495-06.2025.4.02.5101

Jania do Carmo de Menezes Moraes

Presidente da 10 Junta de Recursos - Rio...

Advogado: Larissa Maltoni de Oliveira Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo