19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042510-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA THEREZINHA BAVIER DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB RJ117616) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 10:59

Determinada a intimação
16/09/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 20:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
06/08/2025 09:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 09:00

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042510-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA THEREZINHA BAVIER DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): FLAVIO BRANCO PEREIRA (OAB RJ117616)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão embargada.

P.R.I.
10/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 18:18

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:55

Determinada a intimação
14/10/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 18:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 18:16

Determinada a citação
21/06/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 17:27

Juntado(a)
21/06/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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