08/09/2025 14:55

Juntada de Petição
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
16/07/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207, 206 e 208
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
08/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
08/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009003-36.2021.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: LUIZ FERNANDO MIRANDA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)ADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434)REQUERENTE: ADRIANA DO NASCIMENTO MIRANDA (Pais)ADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)ADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434)REQUERENTE: MATHEUS DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434)ADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 07/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-93
25/06/2025 23:03

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199
30/05/2025 19:24

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
30/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:20

Despacho
29/05/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
21/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
21/03/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/03/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/03/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
21/03/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2025 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-93
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
13/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
13/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:08

Despacho
13/02/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição
07/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
27/01/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/01/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/01/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:36

Despacho
24/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149 e 151
24/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:14

Despacho
16/12/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 19:04

Juntada de Petição
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:31

Despacho
13/11/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 11:37

Juntada de Petição
05/11/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
04/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 132
20/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/09/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/09/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/09/2024 10:22

Juntada de Petição
29/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 11:31

Despacho
27/08/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2024 13:10

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/07/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2024 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2024 19:11

Conclusos para julgamento
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 89
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 86, 87 e 88
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2024 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/05/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/05/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/05/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/05/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/05/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:44

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:43

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2024 15:45

Conclusos para julgamento
14/05/2024 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 14/05/2024 15:10. Refer. Evento 71
01/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 69
11/04/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/04/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - Niterói - 14/05/2024 15:10
11/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:11

Determinada a intimação
10/04/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 18:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência -REMOTO - 09/04/2024 13:50. Refer. Evento 59
08/04/2024 19:09

Juntada de Petição
08/04/2024 12:25

Juntada de Petição
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
01/03/2024 17:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência -REMOTO - 09/04/2024 13:50
01/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:03

Determinada a intimação
01/03/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 12:26

Juntada de Petição
06/11/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/10/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 44
26/10/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:19

Determinada a intimação
25/10/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 11:23

Determinada a intimação
05/09/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/06/2023 13:25

Despacho
01/06/2023 20:17

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 11:56

Juntada de Petição
16/02/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
16/02/2023 16:29

Juntada de Petição
15/02/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
16/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:13

Determinada a intimação
16/01/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/09/2022 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/09/2022 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/04/2022 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/02/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 16:06

Determinada a intimação
08/02/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/11/2021 01:41

Juntada de Petição
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/10/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 18:10

Determinada a intimação
06/10/2021 17:13

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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