01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:13

Despacho
14/07/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000647-52.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ALINE CRISTINA RODRIGUES ROSAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a União a (i) realizar as progressões e promoções funcionais da parte autora com seus efeitos financeiros assim que atingido o interstício de 12 meses de sua efetiva entrada na carreira ou da progressão/promoção anterior e cumpridos os demais requisitos, caso existam; (ii) realizar a correção das datas de progressões e promoções do autor em seu sistema, aplicando o interstício de 12 meses de sua efetiva entrada na carreira ou da progressão/promoção anterior, cumpridos os demais requisitos, caso existam; e (iii) pagar os valores em atraso não atingidos pela prescrição quinquenal, tomando-se por base a data do ajuizamento da ação, os quais estarão sujeitos à atualização monetária/juros de mora desde quando devida cada parcela, tudo conforme índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para as ações com devedor Fazenda Pública e de natureza não tributária.

Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
09/05/2025 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:38

Despacho
24/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/04/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 16:45

Despacho
04/04/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:22

Despacho
18/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:56

Despacho
03/02/2025 07:07

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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