15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/09/2025 13:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:03

Juntado(a)
18/08/2025 17:01

Juntado(a)
14/08/2025 16:00

Decisão interlocutória
14/08/2025 00:00

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/08/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:14

Decisão interlocutória
23/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
07/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/07/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038023-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: HILTON LEAL VIEIRAADVOGADO(A): FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO (OAB RJ241636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em face de H L VIEIRA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 292.582,53 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

Da análise dos autos (evento 56) verifica-se que houve bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 3.353,83 (três mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00045275-9.

Na decisão acostada ao evento 61 foi determinado o desbloqueio dos valores de R$ 1.540,16 (um mil quinhentos e quarenta reais e dezesseis centavos) e R$ 959,45 (novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), cumprido pela CEF nos eventos 76 e 100.

No evento 87, a parte exequente informa os dados necessários para a conversão em renda.

Esse é o relatório.

Decido. 1.

Determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CPF/CNPJ nº 08.***.***/0001-94, da importância INTEGRAL, relativo ao depósito iniciado em Março de 2025 na conta nº 4117 / 635 / 00045275-9, referente ao processo em epígrafe, CDA(s) 4.017.000549/24-90, servindo esta decisão como Ofício. 1.1.

Devem ser seguidas as instruções enviadas em anexo (evento 87). 1.2.

Autorizo, desde logo, a abertura de nova conta, caso seja necessário. 2.

Com a confirmação da conversão/transformação e na hipótese de bloqueio/depósito parcial e considerando que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Se, porém, os autos já estiverem suspensos ou arquivados, sejam eles assim mantidos. 2.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2.

O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. 2.3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
03/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:00

Decisão interlocutória
04/06/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 98
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/05/2025 15:48

Expedição de ofício
09/05/2025 12:03

Juntado(a)
07/05/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89
07/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/04/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:20

Decisão interlocutória
30/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:59

Decisão interlocutória
24/04/2025 16:09

Juntada de Petição
24/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
04/04/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2025 16:36

Expedição de ofício
01/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2025 16:35

Expedição de ofício
01/04/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/03/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/03/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 13:02

Decisão interlocutória
27/03/2025 12:25

Juntado(a)
25/03/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:48

Juntada de Petição
18/03/2025 15:16

Juntado(a)
18/03/2025 15:11

Juntado(a)
07/02/2025 23:49

Decisão interlocutória
07/02/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 03:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/02/2025 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:34

Decisão interlocutória
14/01/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/01/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/01/2025 13:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/11/2024 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 19:45

Decisão interlocutória
25/11/2024 16:40

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
12/09/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
09/09/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
07/09/2024 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
05/09/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 09:11

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/09/2024 09:10

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
29/08/2024 15:36

Juntado(a)
13/08/2024 15:44

Juntado(a)
07/08/2024 13:50

Decisão interlocutória
06/08/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/08/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:43

Decisão interlocutória
01/08/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/06/2024 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/06/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
14/06/2024 18:57

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
14/06/2024 18:57

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/06/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:20

Determinada a citação
05/06/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004706-81.2024.4.02.5116

Raquel dos Santos Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5071639-47.2025.4.02.5101

Barbara Hildegard Hackstein Barboza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085706-51.2024.4.02.5101

Dina Lopes da Costa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 5009135-14.2025.4.02.5001

Jose Carlos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5009940-31.2020.4.02.5101

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Orion Promocoes e Representacoes LTDA

Advogado: Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo