TRF2 - 5106068-50.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0060-17

Advogados

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB: 209974/SP

CPF *22.***.*39-01

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/09/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/09/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/09/2023 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/09/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 04/09/2023 18:23

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 01/09/2023 13:34

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2023 10:42

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 15:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/02/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/02/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/02/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 14:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2023 14:16

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 06/02/2023 14:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/02/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/02/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/01/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/01/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/01/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/01/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/11/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/11/2022 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 02:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/10/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 14:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5106068-50.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 07/10/2022 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/10/2022 20:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59

  • 26/09/2022 10:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 26/09/2022 10:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2022 19:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/09/2022 19:00

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/09/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 16:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/09/2022 16:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2022 13:00

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5106068-50.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 05/08/2022 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022

  • 05/08/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107

  • 21/09/2020 09:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 19/09/2020 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/09/2020 10:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 10/09/2020 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/09/2020 18:12

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/09/2020 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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