18/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/09/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:23

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
25/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
24/07/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 19:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
23/07/2025 18:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004125-05.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JAQUELINE DE OLIVEIRA RESENDEADVOGADO(A): GABRIELA KAREN DE JESUS DELFINO (OAB RJ243290) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão que anulou a sentença evento 56, RELVOTO1, remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER-VR, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para designação da perícia médica na especialidade psiquiatria.

A Central de Perícias deverá proceder conforme sugerido no Ofício Circular TRF2 0895154, de 03/04/2025, desde que respeitem a tabela constante da Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal c/c a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

Fica a Secretaria/Central de Perícias autorizada a executar os demais atos necessários no sistema processual E-proc relativos à perícia, tais como substituição do perito, caso esse se declare suspeito/impedido, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado ou por mensagem, em sendo o caso.

Os honorários periciais não serão devidos pela parte autora, caso essa seja beneficiária da gratuidade de justiça.

As partes poderão, no prazo de 10 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Fique ciente a parte autora de que, caso a perícia seja realizada no prédio da Subseção Judiciária, não será permitida a entrada trajando bonés, jeans estilizados (rasgados, desfiados, cintura baixa), calças de moleton e de ginástica, roupas transparentes e decotadas, shorts ou bermudas, miniblusas, microssaias e chinelos (Portaria nº RJ-PGD-2012/00019 de 18/06/2012), bem como que deverá trazer documento de identidade.

Caso o(a) autor(a) não justifique sua ausência à perícia no prazo de 5 dias a contar da data designada o feito será extinto sem exame do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95).

Fica ciente a parte autora de que eventuais modificações do seu estado de saúde, decorrentes de patologias diversas das já alegadas nos autos, deverão ser objeto de novo requerimento de benefício por incapacidade, junto ao INSS, eis que ausente o interesse processual.

O perito deverá motivar adequadamente suas conclusões, ciente de que a inobservância de tal determinação poderá ensejar a intimação para a complementação do laudo (art. 477, §2º, CPC), a redução dos honorários inicialmente arbitrados (art. 465, §5º, CPC) ou, eventualmente, a destituição do encargo (art. 468, II, CPC).

Ressalta-se que, em observância ao disposto no art. 129-A, § 1º, da Lei 8.213/91, caso haja divergência entre a conclusão da avaliação médico-pericial do perito do Juízo e as conclusões do laudo administrativo, o expert deverá indicar em seu laudo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

A perícia deverá ser realizada sob a perspectiva da atividade habitual da parte autora. O perito deverá: (i) fazer uso do formulário “laudo médico de incapacidade” (contido na guia “ações” do sistema eproc), anexando-o aos autos após a conclusão do laudo médico pericial; e (ii) responder aos quesitos formulados pela parte autora, caso apresentados.

O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 dias, contados a partir da data da perícia.

Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo e respondidos eventuais pedidos de esclarecimentos/complementação, proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais junto ao AJG, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 305/2014, do CJF.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06(seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
22/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAQUELINE DE OLIVEIRA RESENDE Data: 21/07/2025 às 14:30. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perito: MAR
21/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/05/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/05/2025 14:58

Juntada de Petição
20/05/2025 20:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
20/05/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:02

Determinada a intimação
19/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJVRE05
16/05/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 17:09

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/03/2025 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 24/03/2025 14:00 a 31/03/2025 23:59 Sequencial: 28
12/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 13:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 11:28

Juntada de Petição
20/09/2024 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 12:13

Conclusos para julgamento
19/09/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/09/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:52

Juntada de Petição
13/09/2024 15:44

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 13:54

Juntada de Petição
30/07/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAQUELINE DE OLIVEIRA RESENDE Data: 12/09/2024 às 13:00. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perito: VIT
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/07/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 17:33

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2024 13:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/07/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001520-52.2025.4.02.5104

Adriana Maria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naraiane Gomes Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5005698-02.2025.4.02.5118

Andressa Fernandes Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Gonzaga de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2025 22:40

Exibir Processo

Processo nº 5000150-35.2025.4.02.5105

Marcio Rodrigo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ademir Bueno de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 19:49

Exibir Processo

Processo nº 5001058-92.2025.4.02.5105

Vanessa Olivia de Souza Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002460-12.2019.4.02.5109

Felipe Gomes Palmeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Peterson Ehrich Vasques Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo