14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:21

Determinada a intimação
04/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 20:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 20:11

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 14:47

Juntada de Petição
04/07/2025 14:47

Juntada de Petição
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009633-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GELSON FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria do autor, junto a Marinha do Brasil (Evento 1, CCON5), cuja TUTELA ANTECIPO, para determinar a imediata cessação dos descontos, no prazo de 10(dez) dias, que deverá ser comprovado nos autos, devendo a Ré diligenciar o seu cumprimento junto a Marinha do Brasil. (ii) restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, os valores eventualmente descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde dezembro de 2021, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.
03/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
03/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 15:48

Conclusos para julgamento
12/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:59

Determinada a intimação
15/04/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 13:17

Juntada de Petição
27/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:33

Determinada a intimação
07/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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