TRF2 - 5003552-10.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:39
Juntada de Petição
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27/08/2025 09:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/08/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003552-10.2023.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CATARINA RIBEIRO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se.
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:50
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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14/08/2025 13:26
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003552-10.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: CATARINA RIBEIRO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de julho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/07/2025 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:31</b><br>Sequencial: 1
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29/05/2025 12:41
Retirado de pauta
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/05/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 13
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25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2024 21:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 16:54
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 23:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/07/2024 19:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/07/2024 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/05/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/04/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2024 15:42
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003553-92.2023.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 35
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16/04/2024 15:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003553-92.2023.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 35
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16/04/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/04/2024 15:32
Julgado improcedente o pedido
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16/04/2024 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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14/03/2024 17:01
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 17:00
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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14/03/2024 14:34
Juntada de Petição
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05/02/2024 13:49
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 14/03/2024 14:15
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30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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17/01/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/01/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 18:39
Determinada a intimação
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16/01/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 16:31
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/10/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/10/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 17:21
Determinada a intimação
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04/10/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 18:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 12:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/08/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 18:07
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/08/2023 18:07
Não Concedida a tutela provisória
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10/08/2023 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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