TRF2 - 5008069-69.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEORGETE DO ESPIRITO SANTO GENTA

CPF *45.***.*36-45

INGRID VALERIO SILVA

CPF *16.***.*07-78

JACY VALERIO DO ESPIRITO SANTO NETO

CPF *96.***.*00-97

LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO

CPF *72.***.*36-34

RODRIGO AZEVEDO SILVA

CPF *84.***.*86-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 12:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5104942-91.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29, 61, 62, 64, 90, 106

  • 11/10/2024 12:32

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2024 10:49

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/11/2023 14:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/11/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 26/09/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 26/09/2023 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

  • 26/09/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95 e 96

  • 25/09/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2023 20:37

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/09/2023 20:37

    Recurso Especial não admitido

  • 28/04/2023 13:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/03/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 06:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/03/2023 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/01/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/01/2023 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/01/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/01/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 01/12/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/11/2022 15:35

    Expedição de ofício

  • 28/11/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70

  • 25/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 14:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2022 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/11/2022 14:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2022 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2022 17:53

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 07/11/2022 11:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 16/11/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5008069-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: INGRID VALERIO SILVA ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: GEORGETE DO ESPIRITO SANTO GENTA ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: RODRIGO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: JACY VALERIO DO ESPIRITO SANTO NETO ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 17/10/2022 15:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/10/2022

  • 17/10/2022 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/10/2022 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27

  • 13/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/10/2022 18:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 06/10/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/10/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 23/09/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 47 e 46

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2022 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45, 46 e 47

  • 15/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/09/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2022 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

  • 08/09/2022 10:58

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51049429120214025101/RJ

  • 05/09/2022 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

  • 05/09/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 18:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/09/2022 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2022 16:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/08/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5008069-69.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 177) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: INGRID VALERIO SILVA ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: GEORGETE DO ESPIRITO SANTO GENTA ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: RODRIGO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: JACY VALERIO DO ESPIRITO SANTO NETO ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/08/2022 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177

  • 20/07/2022 08:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 19/07/2022 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2022 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/07/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/07/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/07/2022 09:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

  • 12/07/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13

  • 11/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 13:26

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 11/07/2022 13:26

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 19:16

    Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB15)

  • 30/06/2022 19:11

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 30/06/2022 18:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/06/2022 18:35

    Despacho

  • 20/06/2022 09:29

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 12:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113 do processo originário.Número: 50078419420224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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