22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000753-17.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: FATIMA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA FERREIRAADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
12/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:57

Determinada a intimação
12/08/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 20:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 15:43

Transitado em Julgado
11/07/2025 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000753-17.2025.4.02.5103/RJAUTOR: FATIMA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA FERREIRAADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
08/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:50

Homologada a Transação
08/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:10

Juntada de Petição
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO37F)
06/06/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
20/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FATIMA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA FERREIRA <br/> Data: 27/03/2025 às 14:40. <br/> Local: CEPER-CA - BASSAM - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro
26/02/2025 12:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-CA)
19/02/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:46

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO37F)
05/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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