TRF2 - 5000753-17.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000753-17.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: FATIMA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA FERREIRAADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
12/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:57
Determinada a intimação
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12/08/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2025 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 20:28
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/07/2025 15:43
Transitado em Julgado
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11/07/2025 15:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000753-17.2025.4.02.5103/RJAUTOR: FATIMA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA FERREIRAADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015. -
08/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:50
Homologada a Transação
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08/07/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 11:10
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/07/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/07/2025 17:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2025 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 13:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO37F)
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06/06/2025 14:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 10:52
Juntada de Petição
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29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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20/03/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FATIMA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA FERREIRA <br/> Data: 27/03/2025 às 14:40. <br/> Local: CEPER-CA - BASSAM - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro
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26/02/2025 12:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-CA)
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19/02/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 15:46
Não Concedida a tutela provisória
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12/02/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 12:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO37F)
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05/02/2025 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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