22/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5071682-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA CLARA DA SILVA PENALVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Michelle Peixoto do Nascimento (OAB RJ130521) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão..."
03/07/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/06/2025 17:30

Determinada a intimação
25/06/2025 16:40

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
24/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 20:10

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 01:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/05/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 20:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento
12/12/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 21:26

Decisão interlocutória
18/09/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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