10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/08/2025 21:52

Juntada de Petição
14/08/2025 12:07

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
23/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032188-58.2024.4.02.5001/ESAUTOR: NEUSA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil).

Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS ( ) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Ademais, condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos temos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

No tempo oportuno, intime-se a parte autora para o levantamento do crédito.

Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as precauções de praxe.

Intimem-se.
16/07/2025 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 44
16/07/2025 15:04

Juntada de Petição
16/07/2025 13:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04F)
16/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
16/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 18:55

Homologada a Transação
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032188-58.2024.4.02.5001/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADOAUTOR: NEUSA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 14/07/2025 - Audiência de Conciliação realizada - com conciliação
14/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 13:08

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2025 13:47:34)
14/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/07/2025 13:05

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 27/08/2025 16:30. Refer. Evento 40
14/07/2025 12:02

Juntada de Petição
08/07/2025 13:46

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 27/08/2025 16:30
08/07/2025 13:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJ)
08/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 12:08

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
06/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:45

Juntada de Petição
29/01/2025 12:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
29/01/2025 10:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/01/2025 14:31

Juntada de Petição
25/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
14/11/2024 17:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
30/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEUSA APARECIDA DA SILVA <br/> Data: 17/01/2025 às 11:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
28/10/2024 15:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
28/10/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 22:28

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 13:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/10/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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