14/07/2025 13:42

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
24/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
23/06/2025 20:22

Despacho
23/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:42

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
02/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006519-34.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Chama-se o feito à ordem.

Deverá a parte autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo.

Tendo em vista que referida diligência não foi exigida por este Juízo no curso do processo e a fim de atender aos princípios da primazia da decisão de mérito e da vedação à decisão surpresa, deverá a parte comprovar que realizou o requerimento administrativo específico em relação à tutela ora pretendida.

Devidamente cumprido, voltem conclusos.
20/05/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:53

Determinada a intimação
04/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 14:50

Juntada de Petição
26/11/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/11/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:27

Determinada a intimação
11/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 09:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
28/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:30

Determinada a intimação
16/10/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 10:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO17S)
16/10/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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