30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023097-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) DESPACHO/DECISÃO 1.   Defiro a perícia contábil requerida pelo Autor, nomeando para tal mister o(a) Dr(a).

ANA MARIA DA SILVA. 2.   Às partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciados pelo(a) Autor, arguirem, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito nomeado, informarem seus contatos (telefones e endereço eletrônico) onde serão recebidas as comunicações do Perito, indicarem seus Assistentes , apresentarem seus quesitos e, ainda, promoverem a juntada aos autos ou indicarem onde se encontram todos os documentos úteis ou necessários à perícia (tais como comprovantes de pagamentos já realizados, cópias de elementos de escrituração contábil, cópias do processo administrativo etc.), sob pena de preclusão (CPC, arts. 465 e 466, § 2°). 3.   Vindas essas manifestações ou decorridos os prazos assinados, intime-se o(a) Perito(a) de sua nomeação e para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar seu currículo, com comprovação de especialização, seus contatos profissionais e proposta de seus honorários, na qual deve informar o(s) local(is) em que se darão seus serviços e diligências eventualmente necessárias, com respectivos custos de deslocamento, alimentação e hospedagem, se for o caso; esclarecer a extensão da análise documental necessária, neste ponto ainda apontando eventual documentação faltante para o desenvolvimento de seu trabalho, que caiba às partes apresentar; e estimar as horas técnicas de trabalho para elaborar o laudo em resposta aos quesitos das partes (CPC, arts. 465, § 2°, c/c Lei n° 9.289/96, art. 10°). 4.   Vinda a proposta de honorários periciais, dela dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que também deverão apresentar a documentação eventualmente ainda solicitada pelo Perito (CPC, art. 465, § 3°). 5.   Se houver discordância da proposta de honorários periciais, reabra-se vista ao experto para suas considerações e venham conclusos para arbitramento.

Se não houver impugnação aos honorários periciais propostos, venham imediatamente conclusos para arbitramento. 6.   Fixados os honorários periciais, intime-se o(a) requerente da perícia para que providencie o seu depósito em conta à disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova requerida. 7.   Depositados os honorários periciais, intime-se o(a) Perito(a) para que dê início aos seus trabalhos, indicando o(s) dia(s) e local(is) em que os desenvolverá, encarregando-se das devidas comunicações às partes, com a necessária antecedência de 5 dias, por meio dos endereços eletrônicos que tenham informado conforme o item 2 desta (CPC, arts. 466, § 2°, e 474), devendo apresentar seu laudo (CPC, art. 473), em princípio, em até 20 (vinte) dias; prazo este reavaliável a partir das estimativas de horas técnicas de trabalho que venha na proposta do(a) Perito(a) e ainda prorrogável, uma vez, pela metade do período, desde que justificadamente pela complexidade da perícia (CPC, art. 476). 8.   Vindo o laudo pericial, dele deem-se vistas às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para seus comentários e apresentação dos pareceres de seus Assistentes (CPC, art. 477, §1º). 9.   Se houver impugnação, pedido de complementação ao laudo do Perito do Juízo ou divergência(s) entre ele e o(s) do(s) Assistente(s) da(s) parte(s), intime-se-o para manifestação a respeito, em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2°), então dando-se nova vista às partes antes de virem conclusos. 10.   Se não houver ressalvas ao laudo do Perito Judicial, libere-se o depósito para pagamento de seus honorários, após vindo conclusos.    Evento 48, PET1: O petitório da União consta dos autos da Execução Fiscal nº 5027877-83.2022.4.02.5101 e lá será despachado.
09/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:11

Determinada a intimação
05/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:36

Juntada de Petição
10/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/04/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/03/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 15:24

Determinada a intimação
23/03/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:51

Juntada de Petição - LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. (RJ166446 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA)
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
27/01/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 10:21

Juntada de Petição
17/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/12/2024 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 16:10

Determinada a intimação
10/12/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
04/12/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 15:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2024 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2024 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2024 14:16

Juntada de Petição
07/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento
05/08/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/04/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2024 13:22

Determinada a intimação
26/04/2024 22:56

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 22:56

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:51

Distribuído por dependência - Número: 50278778320224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013270-77.2023.4.02.5118

Givaldo dos Santos Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068051-32.2025.4.02.5101

La Hotels Empreendimentos 1 LTDA.

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5131910-90.2023.4.02.5101

Wanderlea Mariano de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004863-71.2025.4.02.5002

Carmen Lucia Pio dos Santos

Subsecretario da Pericia Medica Federal ...

Advogado: Maira Luiza dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004240-87.2024.4.02.5116

Lucas Serafim Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo