TRF2 - 5013270-77.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013270-77.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GIVALDO DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): FABIO MACHADO MARQUES (OAB RJ217980) DESPACHO/DECISÃO No evento 88, IMPUGNACAO1 o INSS apresentou impugnação aos valores cadastrados no requisitório de evento 80, RPV1, que se basearam nos cálculos do exequente de Evento 76.
Nos termos da decisão de evento 66, DESPADEC1, foi concedido ao INSS o prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca dos cálculos do exequente.
Ocorre que o prazo para o INSS impugnar os cálculos do exequente transcorreu in albis, sem manifestação por parte do executado (Evento 77), já tendo inclusive sido cadastrada a requisição de pagamento no evento 80, RPV1. Desse modo, deixo de apreciar a impugnação intempestiva do INSS de evento 88, IMPUGNACAO1 em razão da preclusão.
Venham os autos para envio do requisitório cadastrado no evento 80, RPV1 ao E.
TRF 2ª Região; Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao pagamento dos requisitórios ficam disponibilizados no site www.trf2.jus.br, não havendo necessidade de comparecer à Vara Federal.
Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
17/09/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:27
Despacho
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11/09/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013270-77.2023.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: GIVALDO DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): FABIO MACHADO MARQUES (OAB RJ217980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 28/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
29/07/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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29/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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28/07/2025 15:18
Juntada de Petição
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013270-77.2023.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: GIVALDO DOS SANTOS RIBEIROADVOGADO(A): FABIO MACHADO MARQUES (OAB RJ217980)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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09/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 16:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-49
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 11:15
Juntada de Petição
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30/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
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30/05/2025 20:03
Determinada a intimação
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30/05/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/05/2025 03:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 18:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/03/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2025 08:10
Juntada de Petição
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27/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/03/2025 12:35
Decisão interlocutória
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25/03/2025 20:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 20:16
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 20:16
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/03/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 08:24
Julgado procedente em parte o pedido
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25/09/2024 18:16
Conclusos para julgamento
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21/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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20/09/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 09:52
Juntada de Petição
-
09/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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15/07/2024 17:06
Determinada a intimação
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28/06/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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07/05/2024 11:23
Juntada de Petição
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/04/2024 01:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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17/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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11/03/2024 15:14
Determinada a intimação
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11/03/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
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08/11/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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20/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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20/10/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/10/2023 16:40
Não Concedida a tutela provisória
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20/10/2023 10:07
Juntada de peças digitalizadas
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20/10/2023 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2023 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 18:07
Determinada a intimação
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06/10/2023 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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