22/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002642-98.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO BRASIL CECIADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-76 processada no TRF2 com o no. 51646649620254029666/TRF (MARCELO BRASIL CECI)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-76
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002642-98.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MARCELO BRASIL CECIADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-76
02/06/2025 16:19

Despacho
02/06/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:05

Determinada a intimação
23/01/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 10:37

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 10:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 14:07

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:09

Despacho
24/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 10:24

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 10:15

Juntada de Petição
10/07/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 18:17

Determinada a intimação
07/06/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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