01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:46

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011973-83.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RICARDO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO MOREIRA DA SILVA (OAB RJ075764) DESPACHO/DECISÃO Evento 16 - Postula o executado o desbloqueio da quantia de R$ 22.630,91 depositada em sua conta do Banco Itaú, penhorada em virtude da cobrança do débito de R$ 68.114,62, sob o argumento de que se tratam de valores de terceiros.

Alega que o montante bloqueado não integra seu patrimônio pessoal, pertencendo a clientes de seu escritório de advocacia, tendo sido recebidos em sua conta corrente a título de levantamentos judiciais decorrentes de alvarás emitidos por outros Juízos.

DECIDO.

No caso concreto, conforme se infere do extrato SISBAJUD (Evento 17, SISBAJUD1) foi bloqueada a quantia total de R$ 22.630,91, no dia 01/07/2025, na conta do Banco Itaú Unibanco, de titularidade da parte executada.

Os comprovantes juntados no Evento 16, ANEXO4, ANEXO6 e ANEXO7, de fato, demonstram a transferência de valores em decorrência de pagamento de alvarás judiciais em nome de terceiros e que houve bloqueio na conta do Banco Itaú de titularidade do executado que acolheu tais créditos no período de 01/07 a 03/07/2025. Dessa forma, tendo em vista que restou comprovado que os valores bloqueados foram recebidos pelo executado somente na condição de procurador de terceiros que não integram a presente relação processual, os quais são os reais proprietários e destinatários das referidas quantias, impõe-se a sua imediata liberação.

Ante o exposto: I - DEFIRO o DESBLOQUEIO dos valores que se encontram indisponibilizados na conta do Banco Itaú Unibanco indicada no extrato SISBAJUD do Evento 17.

Cumpra-se antes mesmo da disponibilização desta decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1ª Instância.

II - Abra-se vista à exequente para ciência, bem como para que requeira o que entender pertinente à defesa do seu direito.
08/07/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:54

Decisão interlocutória
06/07/2025 21:49

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 13:53

Juntada de Petição
07/03/2025 11:40

Decisão interlocutória
10/10/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/09/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 11:35

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/06/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 18:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/02/2024 13:19

Determinada a citação
18/10/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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