01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009306-87.2024.4.02.5103/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF, afastando a competência da Justiça Federal (art. 109, I, da CF), e EXTINGUIR EXECUÇÃO dos autos n. 5004081-86.2024.4.02.5103 (art. 485, VI, do CPC).

Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96).

Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios ao embargante, que fixo em 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.
28/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
14/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009306-87.2024.4.02.5103/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAIAADVOGADO(A): WILLIAN GOMES MACHADO (OAB RJ185119)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ilegitimidade passiva da CEF, afastando a competência da Justiça Federal (art. 109, I, da CF), e EXTINGUIR EXECUÇÃO dos autos n. 5004081-86.2024.4.02.5103 (art. 485, VI, do CPC).

Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96).

Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios ao embargante, que fixo em 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 85, § 2º, CPC.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.
11/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:36

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
27/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
03/05/2025 09:27

Juntada de Petição - (P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
02/04/2025 16:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004081-86.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
24/02/2025 16:57

Juntada de Petição
20/02/2025 14:29

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
31/01/2025 11:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004081-86.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
29/01/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:05

Decisão interlocutória
27/11/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:24

Distribuído por dependência - Número: 50040818620244025103/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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