TRF2 - 5001973-70.2023.4.02.5119
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/09/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/09/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJBPI01
-
05/09/2025 13:13
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
06/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
05/08/2025 17:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/08/2025 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/08/2025 14:10:15)
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001973-70.2023.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: RAYANE FERNANDA SANTOS DA SILVA DONATO (AUTOR)ADVOGADO(A): RHANNA CAROLLINA NETTO (OAB RJ228480)ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NETTO (OAB RJ072880)ADVOGADO(A): EDINELSON JUNIOR PEREIRA (OAB RJ219867) benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. autora alega impedimento de longo prazo em razão de doença renal. perícia judicial concluiu pela ausência de impedimentos. aplicação do art. 479 do cpc. perícia médica administrativa aponta compromentimento relevante de função renal, mas afasta impedimento de longo prazo. documentação médica apresentada pela autora informa agravamento do quadro. configurado impedimento de longo prazo - superior a 2 anos - no caso concreto. recurso do inss conehcido e não provido. mantida a procedÊncia do pedido.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
01/08/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 74
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001973-70.2023.4.02.5119/RJ RECORRIDO: RAYANE FERNANDA SANTOS DA SILVA DONATO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDINELSON JUNIOR PEREIRA (OAB RJ219867)ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NETTO (OAB RJ072880)ADVOGADO(A): RHANNA CAROLLINA NETTO (OAB RJ228480) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
15/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
15/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 18:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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04/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
04/06/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
02/06/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 10:56
Juntada de Petição
-
27/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/04/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
10/04/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 20:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/04/2025 10:14
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 10:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Juntada de certidão - 07/04/2025 10:07:55)
-
07/04/2025 10:08
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 95 - Juntada de certidão - 07/04/2025 10:07:55
-
06/04/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
02/04/2025 11:16
Retirado de pauta
-
26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 54
-
26/03/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/10/2024 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
21/10/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/09/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/09/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
03/09/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2024 11:46
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
20/08/2024 14:55
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/08/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/08/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 19:49
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 09:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJBPI01
-
12/08/2024 08:59
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
-
10/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
08/08/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
22/07/2024 10:49
Juntada de Petição
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
09/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
-
09/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
08/07/2024 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2024 15:35
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 29
-
19/06/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
19/06/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/06/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2024 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/06/2024 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
12/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/05/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/05/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
14/04/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/04/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
11/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/04/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2024 13:26
Julgado improcedente o pedido
-
17/01/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 16:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/12/2023 14:28
Conclusos para julgamento
-
26/11/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/11/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/11/2023 16:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
14/11/2023 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/11/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/10/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/10/2023 12:40
Juntada de Petição
-
29/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/09/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/09/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/09/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
04/09/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 19:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAYANE FERNANDA SANTOS DA SILVA DONATO <br/> Data: 04/10/2023 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MA
-
27/07/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/07/2023 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/07/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 17:44
Decisão interlocutória
-
24/07/2023 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/07/2023 12:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/07/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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