15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
14/07/2025 09:29

Baixa Definitiva
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008614-70.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ERICH THOMASELLI ROENICKADVOGADO(A): fernanda souza da silva (OAB RS069830)ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) DESPACHO/DECISÃO Evento 191: Indefiro o requerido tendo em vista que a CEABDJ já comprovou, no evento 179, o cumprimento do título judicial, que prevê, tão somente, a averbação e o reconhecimento de período como especial.

O pedido de concesão de aposentadoria integral não está abarcado pela coisa julgada, cuja execução deve ser cumprida em seus precisos termos.

O efeito preclusivo da coisa julgada, ressalte-se, impede a discussão suscitada, devendo qualquer irresignação da parte autora ser resolvida pela via processual adequada.

Ante o exposto, tendo sido cumprido o título judicial, retornem os autos à baixa.
11/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
11/07/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
11/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 09:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199
11/07/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
04/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:18

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187
07/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/04/2025 07:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
15/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
15/04/2025 18:53

Juntada de Petição
14/04/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/04/2025 13:50

Determinada a intimação
01/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/03/2025 15:49

Juntada de Petição
20/04/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
20/04/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/04/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167
19/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:49

Juntada de Petição
14/03/2023 17:53

Baixa Definitiva
14/03/2023 17:53

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
14/03/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
14/03/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/03/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
14/03/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2023 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2023 14:04

Conclusos para julgamento
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/02/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:51

Despacho
09/02/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/02/2023 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/01/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/12/2022 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/11/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 16:34

Determinada a intimação
21/11/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 17:00

Determinada a intimação
25/10/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/10/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/10/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/09/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/08/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/07/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 19:10

Determinada a intimação
27/07/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/06/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
02/06/2022 17:30

Juntada de Petição
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/05/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2022 12:01

Determinada a intimação
06/05/2022 09:47

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/04/2022 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/03/2022 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/03/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/03/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/03/2022 09:57

Determinada a intimação
04/03/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/03/2022 16:04

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2022
03/03/2022 18:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50086147020194025101
31/08/2020 16:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EXCLUÍDA
31/08/2020 16:53

Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
31/08/2020 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/08/2020 07:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
10/08/2020 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/08/2020 20:32

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
10/08/2020 08:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
31/07/2020 03:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 485,49 em 30/07/2020 Número de referência: 706180
27/07/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
25/06/2020 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
24/06/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 17:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
22/06/2020 13:41

Autos com Juiz para Sentença
20/06/2020 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
01/06/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 19:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/06/2020 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
24/04/2020 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
30/01/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
28/01/2020 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 14:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/01/2020 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/12/2019 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/12/2019 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
07/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
28/11/2019 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
27/11/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019 14:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/11/2019 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
07/11/2019 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2019 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2019 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2019 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/09/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
27/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
19/09/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
17/09/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/09/2019 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 16:08

Juntada de Petição
07/09/2019 03:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
03/09/2019 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
20/08/2019 14:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2019 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
01/08/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2019 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/07/2019 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
19/07/2019 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2019 13:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/07/2019 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2019 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2019 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/06/2019 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
24/06/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2019 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2019 12:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/06/2019 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2019 17:34

Juntada de Certidão
22/05/2019 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2019 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
02/05/2019 10:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
29/04/2019 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2019 13:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2019 12:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/04/2019 20:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/04/2019 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2019 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
25/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
15/03/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2019 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/03/2019 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/03/2019 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
21/02/2019 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2019 13:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/02/2019 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2019 16:06

Juntada de Petição
18/02/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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