TRF2 - 5008592-30.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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19/09/2025 12:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-42
-
19/09/2025 12:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
19/09/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/09/2025 12:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-42
-
19/09/2025 12:23
Alterado o assunto processual
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09/09/2025 20:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-42
-
09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/08/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
25/08/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/08/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
22/08/2025 14:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 13:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-42
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21/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008592-30.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: NICEA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 13/08/2025 - PETIÇÃO -
17/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/08/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/08/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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03/08/2025 13:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/08/2025 13:09
Transitado em Julgado
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008592-30.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: NICEA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 22/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 51 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
23/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/07/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
-
11/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
11/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/07/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008592-30.2024.4.02.5103/RJAUTOR: NICEA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (NICEA ALVES - CPF: *11.***.*47-11), representada por VITORIA ALVES DA SILVA ? CPF: *88.***.*30-22, observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Concedo a tutela de urgência.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz. -
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 16:59
Julgado procedente o pedido
-
10/06/2025 16:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/06/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 13:54
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 13:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2025 17:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 14:52
Despacho
-
20/05/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/04/2025 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 21:22
Determinada a intimação
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30/04/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 10:46
Juntada de Petição
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22/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2025 09:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
16/02/2025 21:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/12/2024 13:29
Juntada de Petição
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/11/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/11/2024 17:27
Juntada de Certidão
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26/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 15:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICEA ALVES <br/> Data: 21/02/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
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25/11/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 18:24
Não Concedida a tutela provisória
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18/11/2024 15:07
Juntada de peças digitalizadas
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14/11/2024 06:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/10/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 17:23
Juntada de Petição
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29/10/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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