14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:11

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:58

Determinado o Arquivamento
03/09/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50158367920254025101/TRF2
18/06/2025 09:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 16:48

Juntada de Petição
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015836-79.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: JOAO FERRAZADVOGADO(A): GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA (OAB RJ212285)SENTENÇAIsto posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, RATIFICO A LIMINAR proferida no evento 9, DESPADEC1, e CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA para determinar que a autoridade impetrada conclua a análise do requerimento administrativo nº 1721036882, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da decisão que deferiu a medida liminar.

Custas na forma da lei.

Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art.1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. P.I.
24/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
20/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/05/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 12:33

Concedida a Segurança
05/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento
24/04/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
12/03/2025 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 10:30

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/02/2025 16:32

Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO42S para RJRIO22F)
21/02/2025 16:43

Alterado o assunto processual
21/02/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:02

Declarada incompetência
19/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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