17/09/2025 17:07

Juntada de Petição
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001315-19.2022.4.02.5107/RJ REQUERENTE: ANA DE CARVALHO SANTANAADVOGADO(A): VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA (OAB RJ220399) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor para que requeira o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias, considerando o disposto no art. 513, §1º, c/c art. 523, ambos do NCPC. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
08/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:44

Determinada a intimação
08/09/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
13/08/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 11:37

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
08/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001315-19.2022.4.02.5107/RJ RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para apresentar seu demonstrativo de cálculos do crédito exequendo no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que eventual impugnação deve ser apresentada de maneira fundamentada sob pena de não conhecimento.

Por outro lado, não impugnada a execução, proceda-se na forma do art.535,§3º, NCPC.

Requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução do RPV/Precatório do CJF.

Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já, determino que não haverá compensação de crédito.

Sem oposição, enviada(s) a(s) requisição(ões) e informado ao(s) beneficiário(s) que o levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no BB, em data oportuna, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, NCPC.

Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.
03/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:16

Determinada a intimação
03/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:08

Juntada de Petição
17/06/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITB02
17/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
20/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2025 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
15/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
15/04/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/04/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/04/2025 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 14
07/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:41

Juntada de Petição
14/11/2024 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/10/2024 08:26

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES)
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/10/2024 11:30

Juntada de Petição
23/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129
26/08/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 129
06/08/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2024 10:13

Conclusos para julgamento
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
20/02/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/02/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/02/2024 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/02/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/02/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 11:57

Determinada a intimação
18/02/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 09:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILIPE PEREIRA DA COSTA - EXCLUÍDA
09/02/2024 09:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUAN DE SOUZA LEITAO - EXCLUÍDA
09/02/2024 09:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FACTO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA - EXCLUÍDA
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
21/12/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/12/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/12/2023 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/12/2023 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/12/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/12/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/12/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:29

Determinada a intimação
08/11/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/10/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/09/2023 14:17

Juntada de Petição
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/08/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/08/2023 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:05

Determinada a intimação
17/08/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 10:42

Juntada de Petição
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/07/2023 13:37

Juntada de Petição
04/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/06/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/06/2023 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/06/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 10:58

Juntada de Petição
23/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/04/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
13/04/2023 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
04/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/03/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
13/03/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
11/03/2023 07:40

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/03/2023 07:39

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/03/2023 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/03/2023 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/03/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:39

Determinada a citação
06/03/2023 04:56

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 04:47

Juntado(a)
10/01/2023 19:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
28/11/2022 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
25/11/2022 15:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/11/2022 14:57

Determinada a intimação
18/11/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2022 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
26/09/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
25/09/2022 11:41

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
16/09/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 12:19

Determinada a intimação
22/07/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
19/07/2022 18:39

Juntada de Petição
16/06/2022 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 16:08

Juntada de Petição
02/06/2022 15:53

Intimado em Secretaria
02/06/2022 15:53

Intimado em Secretaria
02/06/2022 15:53

Intimado em Secretaria
01/06/2022 21:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
01/06/2022 21:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
30/05/2022 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
30/05/2022 13:28

Juntado(a)
16/05/2022 14:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2022 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2022 14:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/05/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/04/2022 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2022 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 15:22

Não Concedida a tutela provisória
07/04/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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