14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5089967-59.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREUREQUERENTE: PERICLES DE ANDRADE MARANHAO FILHOADVOGADO(A): LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (OAB RJ042293)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-17
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5089967-59.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREUREQUERENTE: PERICLES DE ANDRADE MARANHAO FILHOADVOGADO(A): LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (OAB RJ042293)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 19:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-17
13/08/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/08/2025 12:05

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 11:12

Juntada de Petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089967-59.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PERICLES DE ANDRADE MARANHAO FILHOADVOGADO(A): LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (OAB RJ042293)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar quitado o débito referente ao IRPF do exercício 2021 (ano-base 2020), pago pelo autor em 05/05/2022, no valor de R$ 1.914,60; b) Condenar a União à restituição simples dos pagamentos efetuados indevidamente pelo autor para regularizar sua situação, quais sejam, R$ 2.520,37 (nova DARF paga em 20/06/2024) e R$ 636,80 (custas para baixa do protesto pagas em 27/06/2024), totalizando R$ 3.157,17.

Sobre esses valores incidirão juros e correção monetária a partir de cada pagamento indevido, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e c) Condenar a União a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidirão juros e correção monetária a partir da data desta sentença, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 09:59

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 17:39

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 13:08

Juntada de Petição
04/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:04

Decisão interlocutória
04/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 14:13

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 18:31

Determinada a intimação
31/01/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:02

Determinada a intimação
24/01/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08F para RJRIOEF04S)
07/01/2025 13:57

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
19/12/2024 10:40

Juntada de Petição
03/12/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:31

Decisão interlocutória
22/11/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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