16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/09/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/09/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:54

Determinada a intimação
09/09/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031799-64.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ANTUNES DA SILVA NETOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Considerando os argumentos tecidos pela parte autora em seus Embargos de Declaração (Evento 85, EMBDECL1), no sentido de que os valores relativos ao ano-calendário de 2024/2025 não teriam sido objeto de restituição na via administrativa — conforme demonstra a declaração de ajuste anual juntada no Evento 78, DECL3 — determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial, para que: 1.

Analise de forma estritamente técnica a plausibilidade da argumentação da parte autora, verificando se, de fato, os valores referentes ao exercício de 2024/2025, não foram objeto de dedução, ou ressarcimento na via administrativa, e se não há risco de duplicidade de recebimento; 2.

Confirmada a regularidade da afirmação lançada nos Embargos do autor, elabore nova planilha de cálculos, incluindo, se cabível, os valores do exercício de 2024/2025, observados os parâmetros fixados na sentença (Evento 21, SENT1), e no acórdão (Evento 36, ACOR2), com a atualização na forma do art. 16 c/c art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95; 3.

Persistindo qualquer impedimento técnico, fundamente de forma clara e detalhada as razões que justifiquem a manutenção da exclusão dos referidos valores, indicando eventual risco de inconsistência fiscal, ou duplicidade.

Ressalto que a perícia contábil reveste-se de caráter eminentemente técnico, sendo indispensável para a adequada liquidação do julgado, prevenindo duplicidade de ressarcimento, e assegurando o cumprimento exato do título executivo.

INTIMEM-SE às partes para ciência, e RETORNE o processo ao Contador Judicial.

Após a apresentação do laudo complementar, e eventual nova planilha de cálculos, tornem os autos conclusos para decisão nos Embargos de Declaração interpostos pela parte autora (Evento 85, EMBDECL1).
03/07/2025 18:21

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
03/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:21

Determinada a intimação
02/07/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
27/05/2025 11:23

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
27/05/2025 11:05

Despacho
27/05/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
15/05/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/05/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/04/2025 11:42

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
24/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 11:42

Determinada a intimação
27/03/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/03/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:58

Determinada a intimação
18/03/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:53

Determinada a intimação
28/01/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/01/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/01/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:04

Determinada a intimação
24/01/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/01/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:12

Determinada a intimação
15/01/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:13

Determinada a intimação
13/11/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:43

Determinada a intimação
10/09/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2024 06:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO15
27/08/2024 06:47

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2024 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024 13:05

Determinada a intimação
22/07/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 17:10

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 12:38

Determinada a intimação
03/06/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
30/05/2024 17:39

Juntada de Petição
28/05/2024 11:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 11:57

Determinada a citação
28/05/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:42

Determinada a intimação
27/05/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:08

Alterado o assunto processual
16/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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