TRF2 - 5004691-20.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROSINEIVA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *18.***.*36-33

Advogados

CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD

OAB: 138943/RJ

CPF *44.***.*90-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 17:38

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/09/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 04/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004691-20.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSINEIVA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

    Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE3. Anote-se.

    INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

    Laudo pericial acostado no evento 42, LAUDPERI1.

    Dê-se vista à parte Autora.

    Prazo: 10 dias.

    Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

    Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos;  1.4.

    Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

    Prazo: 10 dias. 4.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 03/09/2025 12:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/09/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 12:27

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/09/2025 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 19:08

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)

  • 02/09/2025 18:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/09/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 19/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004691-20.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ROSINEIVA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 15/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 15/08/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 15/08/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSINEIVA DE SOUZA OLIVEIRA <br/> Data: 01/09/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <

  • 15/08/2025 02:11

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 15:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)

  • 07/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)

  • 05/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004691-20.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSINEIVA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão de benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente, com majoração de 25% do valor do benefício.

    Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE3. Anote-se.

    Considerando o certificado no evento 8, CERT1, e tendo em vista a manifestação do Autor no evento 19, PET1, determino a realização de perícia em medicina do trabalho.

    Com a juntada do Laudo pericial, dê-se vista à parte Autora.

    Prazo: 10 dias.

    Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

    Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos;  1.4.

    Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

    Prazo: 10 dias. 4.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 01/08/2025 02:10

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 19:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)

  • 31/07/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 19:39

    Despacho

  • 30/07/2025 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2025 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 25/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 09/07/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004691-20.2025.4.02.5103/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: ROSINEIVA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 02/07/2025 - Juntada de certidão

  • 07/07/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)

  • 02/07/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 18:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 03/06/2025 18:45

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)

  • 03/06/2025 18:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/06/2025 16:38

    Juntado(a)

  • 03/06/2025 16:38

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT01F)

  • 03/06/2025 16:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/06/2025 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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