02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-48.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SUELY PACHECO RANGEL MORAES DE AZEVEDOADVOGADO(A): LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO (OAB RJ227489) DESPACHO/DECISÃO Evento 22.

Indefiro o prosseguimento do feito pelas razões fundamentadas na Decisão do Ev. 16.

Retornem os autos à suspensão.
30/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/08/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:43

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
26/08/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 11:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 14:41

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
05/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-48.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SUELY PACHECO RANGEL MORAES DE AZEVEDOADVOGADO(A): LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO (OAB RJ227489) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 04/2023 a 04/2025 (ev. 1, EXTRATO 5, 6 e 7).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
29/07/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 05:45

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
24/07/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 03:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-48.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SUELY PACHECO RANGEL MORAES DE AZEVEDOADVOGADO(A): LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO (OAB RJ227489) DESPACHO/DECISÃO Eventos 6 e 7: Recebo à Emenda à Inicial para retificar o polo ativo para constar: SUELY PACHECO RANGEL MORAES DE AZEVEDO, CPF nº *23.***.*80-59.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de descontos indevidos referentes às rubricas 257 (AMBEC - 0800 023 1701) e 249 (CONAFER - 0800 940 1285).
11/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SULLAYNE HENRIQUES MENDES - EXCLUÍDA
10/07/2025 18:52

Determinada a citação
08/07/2025 18:05

Alterado o assunto processual
30/06/2025 18:05

Juntada de Petição
30/06/2025 18:02

Juntada de Petição
22/06/2025 10:07

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
22/06/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 17:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO32F)
19/06/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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