31/07/2025 23:41

Baixa Definitiva
31/07/2025 23:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR FERNANDO ALVES ABRANTES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
31/07/2025 23:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5114334-55.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5053163-29.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: CESAR FERNANDO ALVES ABRANTESADVOGADO(A): PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB RJ100444)ADVOGADO(A): BRENO HOYOS GUIMARAES (OAB RJ200183)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO (OAB RJ234167)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CESAR FERNANDO ALVES ABRANTES, nos termos do art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, pelo cumprimento das condições do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
10/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:48

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2025 17:44

Conclusos para julgamento
08/07/2025 19:20

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 12:02

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 20:05

Juntado(a)
18/06/2025 14:23

Juntado(a)
02/06/2025 19:56

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:15

Despacho
19/12/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 16:37

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 15:59

Juntado(a)
18/03/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2024 17:05

Despacho
15/03/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 18:08

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:37

Juntado(a)
01/06/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/05/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2023 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/05/2023 12:23

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 22:08

Despacho
29/05/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 12:52

Juntada de Petição
22/05/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 18:31

Despacho
18/05/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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