01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
29/08/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5006031-33.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTROADVOGADO(A): FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB RJ093787)AUTOR: CONAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDAADVOGADO(A): FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB RJ093787) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cautelar antecedente proposta por JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO e CONAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando concessão da tutela provisória de urgência cautelar antecedente para o fim de compelir o réu a abster-se da realização do leilão no dia 19.08.2024 dos imóveis – Rua Projetada sem número, lote 14 e 15, praia de Grussaí, São João da Barra/RJ, Matrícula 9166 e Rua Almirante Wandenkolk, nº 100, apto 501, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, Matrícula nº 22.658, Cartório Registro de Imóveis 7º Ofício, 6ª Circunscrição – 1º Subsdistrito do 1º Distrito ; ou, alternativamente, sustar-lhe os seus efeitos na hipótese de ter sido realizado, até o julgamento do mérito da ação principal.

Requereu a gratuidade de justiça.

No evento 29, o autor emendou a inicial, informando que consultou o site do leiloeiro no dia 04.11.2024, verificando que nenhum dos imóveis ainda foi arrematado.

Requereu seja julgada PROCEDENTE a ação para reconhecer todas as nulidades indigitadas, suspendendo a realização de nova tentativa de leilão, ou, caso realizado novo leilão com arrematação entre a presente data e a futura citação/intimação do Réu, seja então suspenso o próprio leilão e seus efeitos, sendo vedada a imissão na posse pelo arrematante, e com impedimento de escritura sobre a nova alienação, em ofício a ser expedido ao Cartório de Registro de Imóveis.

Intimado juntar certidão de matrícula atualizada dos imóveis localizados na Rua Projetada sem número, lote 14 e 15, praia de Grussaí, São João da Barra/RJ, Matrícula 9166 e Rua Almirante Wandenkolk, nº 100, apto 501, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, Matrícula nº 22.658, Cartório Registro de Imóveis 7º Ofício, 6ª Circunscrição – 1º Subsdistrito do 1º Distrito, sob pena de extinção do processo, o autor informou que não possui condições para arcar com as despesas cartorárias para expedição da referida certidão e que é beneficiário da gratuidade de justiça.

Requereu a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis para emissão das certidões sem o pagamento dos emolumentos ( evento 48).

Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade e o disposto no art. 98, IX do CPC, DEFIRO a expedição de ofício requerida.

Assim, expeçam-se OFÍCIOS aos Cartórios de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, para fornecerem ao Juízo as Certidões matrícula atualizada dos imóveis localizados Rua Almirante Wandenkolk, nº 100, apto 501, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, Matrícula nº 22.658, Cartório Registro de Imóveis 7º Ofício, 6ª Circunscrição – 1º Subsdistrito do 1º Distrito e na Rua Projetada sem número, lote 14 e 15, praia de Grussaí, São João da Barra/RJ, Matrícula 9166.

Prazo: 15 dias.

Retifique-se a autuação para Procedimento Comum Juntadas as certidões, CITE-SE a ré para apresentar contestação e justificar provas justificadamente, oportunidade na qual terá vista Na ocasião, a CEF deverá: a) juntar aos autos cópia do Termo de Constituição de Garantia dos imóveis descritos na inicial, constituídos como garantia fiduciária da Cédula de Crédito Bancário nº 734.0811.003.00001651-2; b) deverá apresentar os contratos nº 10181499 e 10181278, indicados nas notificações do evento 1, not16 e 17. Após, intime-se a parte autora em réplica e para especificar provas, justificadamente.
28/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
31/07/2025 15:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
11/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5006031-33.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTROADVOGADO(A): FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB RJ093787)AUTOR: CONAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDAADVOGADO(A): FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB RJ093787) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cautelar antecedente proposta por JOSE JOAQUIM GOMES RIBEIRO DE CASTRO e CONAN CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando concessão da tutela provisória de urgência cautelar antecedente para o fim de compelir o réu a abster-se da realização do leilão no dia 19.08.2024 dos imóveis – Rua Projetada sem número, lote 14 e 15, praia de Grussaí, São João da Barra/RJ, Matrícula 9166 e Rua Almirante Wandenkolk, nº 100, apto 501, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, Matrícula nº 22.658, Cartório Registro de Imóveis 7º Ofício, 6ª Circunscrição – 1º Subsdistrito do 1º Distrito ; ou, alternativamente, sustar-lhe os seus efeitos na hipótese de ter sido realizado, até o julgamento do mérito da ação principal.

Requereu a gratuidade de justiça.

No evento 29, o autor emendou a inicial, informando que consultou o site do leiloeiro no dia 04.11.2024, verificando que nenhum dos imóveis ainda foi arrematado.

Requereu seja julgada PROCEDENTE a ação para reconhecer todas as nulidades indigitadas, suspendendo a realização de nova tentativa de leilão, ou, caso realizado novo leilão com arrematação entre a presente data e a futura citação/intimação do Réu, seja então suspenso o próprio leilão e seus efeitos, sendo vedada a imissão na posse pelo arrematante, e com impedimento de escritura sobre a nova alienação, em ofício a ser expedido ao Cartório de Registro de Imóveis.

Intimado juntar certidão de matrícula atualizada dos imóveis localizados na Rua Projetada sem número, lote 14 e 15, praia de Grussaí, São João da Barra/RJ, Matrícula 9166 e Rua Almirante Wandenkolk, nº 100, apto 501, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, Matrícula nº 22.658, Cartório Registro de Imóveis 7º Ofício, 6ª Circunscrição – 1º Subsdistrito do 1º Distrito, sob pena de extinção do processo, o autor informou que não possui condições para arcar com as despesas cartorárias para expedição da referida certidão e que é beneficiário da gratuidade de justiça.

Requereu a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis para emissão das certidões sem o pagamento dos emolumentos ( evento 48).

Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade e o disposto no art. 98, IX do CPC, DEFIRO a expedição de ofício requerida.

Assim, expeçam-se OFÍCIOS aos Cartórios de Registro de Imóveis de Campos dos Goytacazes e São João da Barra, para fornecerem ao Juízo as Certidões matrícula atualizada dos imóveis localizados Rua Almirante Wandenkolk, nº 100, apto 501, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ, Matrícula nº 22.658, Cartório Registro de Imóveis 7º Ofício, 6ª Circunscrição – 1º Subsdistrito do 1º Distrito e na Rua Projetada sem número, lote 14 e 15, praia de Grussaí, São João da Barra/RJ, Matrícula 9166.

Prazo: 15 dias.

Retifique-se a autuação para Procedimento Comum Juntadas as certidões, CITE-SE a ré para apresentar contestação e justificar provas justificadamente, oportunidade na qual terá vista Na ocasião, a CEF deverá: a) juntar aos autos cópia do Termo de Constituição de Garantia dos imóveis descritos na inicial, constituídos como garantia fiduciária da Cédula de Crédito Bancário nº 734.0811.003.00001651-2; b) deverá apresentar os contratos nº 10181499 e 10181278, indicados nas notificações do evento 1, not16 e 17. Após, intime-se a parte autora em réplica e para especificar provas, justificadamente.
10/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 16:31

Juntada de Petição
08/05/2025 05:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/05/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50120157820244020000/TRF2
14/03/2025 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
13/03/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/02/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
26/02/2025 17:12

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
26/02/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 16:43

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
25/02/2025 16:40

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
19/02/2025 15:10

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/02/2025 13:02

Expedição de ofício
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 20:18

Decisão interlocutória
13/02/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/02/2025 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120157820244020000/TRF2
04/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:23

Decisão interlocutória
04/02/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/12/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115402520244020000/TRF2
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:17

Decisão interlocutória
25/11/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2024 11:56:48)
25/11/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2024 11:56:49)
11/11/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/11/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 19:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115402520244020000/TRF2
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:06

Determinada a intimação
08/10/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 15:16

Juntada de Petição
04/09/2024 14:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120157820244020000/TRF2
28/08/2024 14:58

Juntada de Petição
27/08/2024 20:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50120157820244020000/TRF2
23/08/2024 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115402520244020000/TRF2
19/08/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
19/08/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/08/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115402520244020000/TRF2
13/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:27

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
07/08/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 22:01

Decisão interlocutória
02/08/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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