17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001010-32.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: KAILANE SILVA CORDEIROADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816) DESPACHO/DECISÃO Verifico que de acordo com documento constante no evento 81 dos autos 50010573520244025108, o benefício assistencial LOAs de Espécie: 87 Número: 232.961.115-8 foi concedido na data DIB: 31/10/2023 com DIP: 01/ 01/2025. E, nos presentes autos requer a parte autora a execução de 3 prestações do benefício de auxílio reclusão, referente aos períodos 12/24, 01/25 e 02/25. Desta forma, tendo em vista que se trata de benefícios inacumuláveis, não é possível a execução das 3 parcelas referentes ao período do benefício de auxílio reclusão, uma vez que coincidentes com os períodos em que a parte autora já recebe de LOAS.

Sendo assim, nada há que ser executado.

Vista a parte autora e após dê-se baixa e arquive-se.
05/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:01

Determinada a intimação
13/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001010-32.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: KAILANE SILVA CORDEIROADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o requerimento apresentado no evento 94, PED LIMINAR/ANT TUTE1, especialmente diante da informação de que, no processo nº 5001057-35.2024.4.02.5108, foi concedido o benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS), o qual é inacumulável com o auxílio-reclusão, nos termos da legislação vigente, sob pena de arquivamento com baixa.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
14/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:44

Determinada a intimação
11/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:02

Determinada a intimação
13/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/04/2025 23:15

Juntada de Petição
09/04/2025 15:40

Baixa Definitiva
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/03/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 13:23

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
25/02/2025 12:52

Juntada de Petição
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 14:31

Determinada a intimação
24/01/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 12:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/01/2025 19:50

Juntada de Petição
23/01/2025 19:44

Juntada de Petição
28/10/2024 14:25

Baixa Definitiva
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:25

Despacho
08/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/09/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
27/08/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:06

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2024 13:20

Despacho
05/08/2024 21:04

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/06/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/06/2024 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/06/2024 15:11

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 12:57

Conclusos para julgamento
20/05/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:28

Determinada a intimação
25/04/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
16/01/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/01/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2023 13:42

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/06/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/06/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:38

Determinada a intimação
28/03/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/02/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2022 17:43

Determinada a citação
20/10/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/09/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:52

Determinada a intimação
14/07/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:09

Determinada a intimação
10/03/2022 20:15

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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