18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001559-52.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA DA PENHA PASSOSADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB ES022298) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade, requerendo, inclusive, o cômputo de períodos não considerados, ainda que com contribuições inferiores ao salário mínimo.

Instada a delimitar os períodos controvertidos, a autora indicou: a) 02/12/2013 a 29/11/2018 – IBESP – Indústria Brasileira de Espumas Ltda.;b) 01/05/2011 a 31/05/2011 – contribuição como Microempreendedor Individual (MEI);c) 01/03/2009 a 31/03/2009 – recolhimento como Contribuinte Individual (IREC-INDPEND);d) 01/08/2020 a 28/02/2025 – recolhimento como Contribuinte Individual (IREC-INDPEND).

Todavia, conforme os dados constantes do processo administrativo, a autarquia reconheceu apenas 00 anos, 07 meses e 06 dias de tempo de contribuição (Evento 6, PROCADM5, fl. 10).

Diante disso, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia integral de sua CTPS, em ordem cronológica, a fim de viabilizar a conferência dos vínculos registrados.

Com a juntada da documentação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
06/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/09/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
01/08/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001559-52.2025.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: MARIA DA PENHA PASSOSADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE SOUZA (OAB ES022298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO
14/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 17:13

Juntada de Petição
28/04/2025 13:38

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 14:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
29/03/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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