15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/09/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035457-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 7160630379), fixando a Data de Início do Benefício em 16/09/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
11/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 14:09

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição
27/08/2025 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:53

Determinada a intimação
28/07/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 18:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035457-62.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo.

Após, retornem os autos conclusos.
11/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:41

Determinada a citação
11/07/2025 03:34

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18F)
10/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 12:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
28/04/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS <br/> Data: 17/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LE
24/04/2025 18:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-RJ)
24/04/2025 17:35

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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