15/09/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387
10/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 386, 387
10/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
10/09/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
10/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:29

Expedição de Alvará
08/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
01/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039753-40.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): VINICIUS DE FREITAS PENATERIM (OAB RJ186819)ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA FUSARO (OAB RJ196999)INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDESINTERESSADO: POSTO PRAIA DA RIBEIRA LTDA.ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução promovida por NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT.

No evento 290, DOC1 consta requisitório expedido em favor da exequente, no valor de R$ 728.180,45.

Ao longo da marcha processual, foram realizadas diversas penhoras no rosto dos autos objetivando a constrição de parcela do crédito a ser recebido pela exequente nesta demanda.

Com a notícia do pagamento do requisitório do evento 290, a decisão do evento 301, DOC1 determinou que os juízos requerentes fossem oficiados para informar se persistia o interesse nas penhoras realizadas no rosto dos autos.

As decisões dos eventos 320 e 323 determinaram a transferência de valores aos juízos solicitantes do 1º Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro; 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e 5ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro.

A decisão do evento 361, DOC1 determinou a transferência do valor de R$ 75.249,27 para conta à disposição do 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, onde tramita o processo n. 0024897-93.2014.8.19.0003 É o relato do necessário.

Decido. Chamo o feito à ordem.

A despeito da determinação contida no evento 361, de transferência do valor de R$ 75.249,27 para conta à disposição do 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, da detida análise dos autos, observa-se que consta requerimento anterior de penhora, oriundo da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor original de R$ 317.540,75.

Registre-se que o Código Tributário Nacional, em seu art. 186, estabelece posição privilegiada da Fazenda Pública quando há concurso de credores, senão vejamos: “Art. 186.

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho”. No mesmo passo, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, com exceção do crédito trabalhista, os créditos tributários têm preferência sobre todos os demais, independentemente de penhora.

Sobre o tema: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMÓVEL ARREMATADO .

CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

DIREITO DE PREFERÊNCIA.

INDEPENDENTEMENTE DA PENHORA.

PRECEDENTES . 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que o crédito tributário, com exceção do crédito trabalhista, tem preferência legal em relação aos demais créditos, independentemente de penhora . 2.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2085483 PR 2022/0062002-1, Data de Julgamento: 13/02/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/02/2023). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL.

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2 /STJ.

EXECUÇÃO.

PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA FAZENDA NACIONAL.

ANTE O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO.

ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ART. 186 DO CTN.

TRAMITAÇÃO DE VÁRIAS EXECUÇÕES FISCAIS MOVIDAS EM FACE DOS DEVEDORES-EXECUTADOS EM COMUM.

AUSÊNCIA DE PENHORA ANTERIOR REALIZADA PELA AUTARQUIA FAZENDÁRIA SOBRE O MESMO IMÓVEL. (ART. 711 DO CPC/1973).

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES.

AGRAVO IMPROVIDO. 1. (...) 2.

Por expressa previsão legal, "O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho" ( art. 186 do CTN). 3.

Segundo a iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é possível sobrepor uma preferência de direito processual a uma de direito material.

Com efeito, como salientado pelo em.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO "... exigir pluralidade de penhoras para o exercício do direito de preferência reduz, significativamente, a finalidade do instituto - que é garantir a solvência de créditos cuja relevância social sobeja aos demais -, assemelhando-se o credor com privilégio legal aos outros desprovidos de tal atributo.

Portanto, mostra-se imperiosa uma solução intermediária: garante-se o direito de preferência do credor apenas reservando-lhe o produto da penhora, ou parte deste, levada a efeito em execução de terceiros, condicionando o seu levantamento a execução futura aparelhada pelo próprio credor.

Assim, ficam assegurados,

por outro lado, todos os meios de defesa disponíveis ao executado" (REsp 280.871/SP, DJe de 23/03 /2009). 4.

Ressalte-se que a jurisprudência desta Corte de Justiça já proclamou que "O crédito da União e de suas autarquias leva preferência sobre qualquer outro, exceto os de natureza trabalhista, não se lhe aplicando as regras do artigo 711 do Código de Processo Civil" (REsp 193.233/PR, Rel.

Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/12/1998, DJ de 26/04/1999, p. 58). 5.

Nesse contexto, considerando a primazia da satisfação do crédito de natureza tributária estabelecida no ordenamento jurídico, não há como se pretender invocar o preceito normativo do art. 711 do CPC/1973, para impedir que a Fazenda Nacional receba seu crédito tributário de forma preferencial, sem concorrer com credor quirografário do devedor em comum, independentemente de o crédito tributário da titularidade da Autarquia Fazendária estar aparelhado, ou não, por penhora nos autos da respectiva ação executiva.

Precedentes. 6.

No caso vertente, o Tribunal de origem, ao asseverar que, em que pese a natureza preferencial do crédito da Fazenda Nacional, no caso dos autos, referido privilégio não poderá prevalecer, uma vez que a Autarquia Fazendária não comprovou a existência de penhora sobre os imóveis que garantem a execução em tela, destoou do jurisprudência dominante desta Corte Superior, razão pela qual a reforma do aresto hostilizado é medida que se impõe. 7.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ.

AgInt no REsp n. 1.328.688/PR, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, julgado em 18/9 /2018, DJe de 27/9/2018.) Assim, a despeito das decisões dos eventos 320 e 323, proferidas antes do início da atuação deste magistrado neste juízo, e que determinaram a transferência de valores sem observância da referida precedência dos créditos tributários, mister que se chame o feito à ordem, a fim de que novas transferências de valores observe a primazia da satisfação do crédito de natureza tributária estabelecida no ordenamento jurídico.

Ademais, ressalte-se que, no caso em comento, o pedido de penhora formulado pelo juízo da 9ª Vara Federal de execução fiscal tem precedência inclusive cronológica em relação àquele formulado pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.

Isso, pois, o ofício com pedido de penhora formulado pela 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro foi encaminhado a este juízo no dia 14/12/2022 e juntado no evento 225, DOC1.

Já o pedido formulado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis só foi encaminhado a este juízo em 16/12/2022, conforme e-mail constante do evento 227, DOC1.

Ante o exposto, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a determinação de transferência de valores para a 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.

Intimem-se as partes acerca da presente por 15 dias.

Nada impugnado, em prosseguimento, oficie-se ao Banco do Brasil - agência 2234 - para que transfira da Conta Depósito nº 300124048419 (evento 290, DEMTRANSF1) o valor de R$ 346.942,24 para conta à disposição da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde tramita o processo n. 5025437-85.2020.4.02.5101/RJ (Eventos 225 e 372).

Concluída a operação, informe o Banco do Brasil o saldo residual da conta Depósito nº 300124048419.

Com a vinda das informações acerca do saldo residual, venham os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos de penhora, bem como do pedido formulado pela exequente no evento 369.
26/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:16

Despacho
26/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
23/07/2025 15:14

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
18/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
17/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039753-40.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): VINICIUS DE FREITAS PENATERIM (OAB RJ186819)ADVOGADO(A): GUILHERME VIANA FUSARO (OAB RJ196999)INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDESINTERESSADO: POSTO PRAIA DA RIBEIRA LTDA.ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria à retificação do polo processual, cadastrando como exequente, a empresa Notemper, e como executado, o DNIT; bem como a inclusão do requerente no evento 351, PET1, como parte interessada.

As partes nada opuseram sobre os documentos apresentados pelo interessado para cessão de crédito (evento 346, CONTR2 e evento 346, CONTR3).

Assim, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado no evento 342, PRECATORIO1, em nome de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CNPJ: 23.***.***/0001-70, conforme decisão evento 343, DESPADEC1 e evento 348, DESPADEC1.

Oficie-se ao Banco do Brasil - agência 2234 - para que transfira da Conta Depósito nº 300124048419 (evento 290, DEMTRANSF1) o valor de R$ 75.249,27 para conta à disposição do 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, onde tramita o processo n. 0024897-93.2014.8.19.0003 (evento 226, MANDOFIC2 e evento 338, RESPOSTA2).

Com a resposta, comunique-se ao órgão.

Intime-se o DNIT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique o pedido constante no evento 356, PET1, considerando o disposto no evento 156, DESPADEC1, evento 278, TERMOPENH1 e evento 300, PET1.

Após, venham os autos conclusos.
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Despacho
10/07/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/07/2025 20:11

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50459977720224025101/RJ referente ao evento 81
05/06/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:00

Juntada de Petição
15/05/2025 09:23

Juntada de Petição
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349 e 350
02/04/2025 16:29

Juntada de Petição
31/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:05

Decisão interlocutória
27/01/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
17/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:36

Determinada a intimação
17/12/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 19:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50459977720224025101/RJ referente ao evento 57
22/07/2024 14:00

Juntada de Petição
08/07/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 16:31

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2024 11:37

Juntada de Petição
19/04/2024 15:06

Juntada de Petição
19/04/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2024 13:18

Expedição de ofício
19/04/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2024 13:12

Expedição de ofício
19/04/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2024 13:06

Expedição de ofício
18/04/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2024 14:01

Expedição de ofício
17/04/2024 14:01

Expedição de ofício
17/04/2024 14:01

Expedição de ofício
16/04/2024 15:20

Despacho
16/04/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 12:05

Despacho
12/04/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 316
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316
15/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045997-77.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45
28/02/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2024 10:55

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2024 22:33

Expedição de ofício
19/02/2024 22:33

Expedição de ofício
19/02/2024 22:33

Expedição de ofício
19/02/2024 22:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50254378520204025101/RJ
19/02/2024 22:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50459977720224025101/RJ
15/02/2024 11:46

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
30/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293 e 294
26/01/2024 19:14

Decisão interlocutória
24/01/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
19/01/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 15:35

Juntada de Petição
18/01/2024 10:13

Juntada de Petição
15/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295
05/01/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 19:24

Decisão interlocutória
31/12/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 20:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000363-98.2022.4.02.9388/TRF (NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA)
29/12/2023 20:33

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000364-83.2022.4.02.9388/TRF (Guilherme Viana Fusaro)
26/12/2023 23:41

Juntada de Petição
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
04/12/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
01/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
29/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:14

Expedição de Termo/auto de Penhora
20/09/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
04/09/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:35

Decisão interlocutória
04/09/2023 11:30

Alterado o assunto processual
04/09/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 10:58

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266
01/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
23/08/2023 12:45

Juntada de Petição
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266
31/07/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:04

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
10/07/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
07/07/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:52

Decisão interlocutória
04/07/2023 07:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
03/07/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
29/06/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 09:52

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 13:46

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 13:34

Decisão interlocutória
27/06/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 244
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
29/05/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
29/05/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
26/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 13:49

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2023 13:47

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2023 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
13/01/2023 14:28

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2022 12:33

Intimado em Secretaria
19/12/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2022 12:26

Expedição de ofício
19/12/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 15:15

Decisão interlocutória
16/12/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 14:16

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2022 14:12

Juntada de Petição
14/12/2022 09:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50254378520204025101/RJ referente ao evento 42
09/12/2022 10:09

Decisão interlocutória
08/12/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
07/12/2022 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207
18/11/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
18/11/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
14/11/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2022 14:48

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2022 14:19

Expedição de ofício
10/11/2022 14:19

Expedição de ofício
10/11/2022 14:19

Expedição de ofício
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
09/11/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:54

Decisão interlocutória
08/11/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 14:39

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
23/09/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194
20/09/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
20/09/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
12/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:52

Decisão interlocutória
12/09/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 15:15

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2022 20:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50003648320224029388/TRF2
23/08/2022 13:24

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003648320224029388/TRF2
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/08/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/08/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
09/08/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
09/08/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
03/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:30

Decisão interlocutória
03/08/2022 13:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/07/2022 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 18:34

Determinada a intimação
05/07/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 17:35

Expedição de ofício
21/06/2022 09:17

Juntada de Petição
15/06/2022 10:46

Decisão interlocutória
14/06/2022 19:44

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2022 16:24:55)
01/06/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
22/04/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/04/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/04/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/04/2022 18:11

Expedição de Alvará
04/04/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 10:08

Decisão interlocutória
01/04/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 09:14

Juntada de Petição
30/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
29/03/2022 19:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50012016420224029445/TRF2
23/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
10/03/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/03/2022 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
05/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/03/2022 22:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/03/2022 - 5001201-64.2022.4.02.9445/TRF (NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA)
02/03/2022 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/03/2022 - 5001202-49.2022.4.02.9445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
24/02/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/02/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/02/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
11/02/2022 17:51

Decisão interlocutória
11/02/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2022 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/02/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*36-69 processada no TRF2 com o no. 50012024920224029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
07/02/2022 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*36-69 processada no TRF2 com o no. 50012016420224029445/TRF (NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA)
07/02/2022 19:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*36-69 processada no TRF2 com o no. 50003648320224029388/TRF (Guilherme Viana Fusaro)
07/02/2022 19:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*36-69 processada no TRF2 com o no. 50003639820224029388/TRF (Guilherme Viana Fusaro)
07/02/2022 19:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*36-69 processada no TRF2 com o no. 50003639820224029388/TRF (NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA)
03/02/2022 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2022 18:04

Decisão interlocutória
03/02/2022 17:15

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2022 17:11

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2022 09:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*36-69
29/01/2022 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/01/2022 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
16/12/2021 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
14/12/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/12/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/12/2021 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*36-69
01/12/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
17/11/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 16:59

Decisão interlocutória
17/11/2021 10:58

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/11/2021 10:54

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2021 10:51

Juntada de Petição
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/10/2021 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/10/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
24/09/2021 08:25

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
22/09/2021 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/09/2021 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/09/2021 22:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*36-69
21/09/2021 17:39

Decisão interlocutória
21/09/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/09/2021 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/09/2021 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
23/08/2021 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2021 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2021 21:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*36-69
20/08/2021 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 22:12

Decisão interlocutória
20/08/2021 18:26

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2021 13:40

Juntado(a)
07/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/06/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/06/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/06/2021 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/05/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 17:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2021 17:03

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/04/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 17:13

Decisão interlocutória
11/03/2021 12:12

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 11:37

Juntada de Petição
05/03/2021 04:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
04/02/2021 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 18:17

Determinada a intimação
29/01/2021 06:26

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
28/01/2021 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
01/12/2020 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2020 18:28

Decisão interlocutória
01/12/2020 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/11/2020 03:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
01/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
25/10/2020 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 15:01

Decisão interlocutória
22/10/2020 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/09/2020 20:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 18:15

Determinada a intimação
18/09/2020 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/09/2020 17:40

Trânsito em Julgado
20/08/2020 17:13

Juntada de Petição
20/08/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
29/07/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/06/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 18:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
08/12/2019 09:38

Autos com Juiz para Sentença
11/11/2019 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/11/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
04/11/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 16:35

Despacho/Decisão - Interlocutória
04/11/2019 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 16:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Autos com Juiz para Sentença - 25/10/2019 12:29:30)
30/09/2019 11:50

Juntada de Petição
19/09/2019 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/09/2019 21:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
29/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
19/08/2019 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2019 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/06/2019 15:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2019 11:53

Juntada de Certidão
19/06/2019 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00