20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 11:15

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 16/09/2025 14:30. Refer. Evento 37
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 13:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 17/09/2025 14:30
31/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2025 13:11

Decisão interlocutória
31/07/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000558-20.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: NIVALDO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 11/07/2025 - CONTESTAÇÃO
11/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000558-20.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: NIVALDO GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO PERÍODO DE 19 A 23/05/2025 Trata-se de ação por meio da qual o autor busca a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural (NB 198.272.971-3 com DER em 08/11/2023).

Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Do requerimento liminar A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

Já a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, sempre que verificada qualquer uma das hipóteses elencadas no art. 311 do CPC.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS.

Isso porque é necessário estabelecer o contraditório e eventualmente colher a prova oral para verificar o cumprimento dos requisitos e da atividade alegada, a fim de ratificar os documentos que apontam o exercício da atividade rural, o que não pode ser feito em um juízo de cognição sumária, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de tutela provisória. Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

Após, designe a Secretaria audiência de conciliação, instrução e julgamento, caso necessário.
20/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:04

Não Concedida a tutela provisória
01/05/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
19/03/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:46

Determinada a intimação
18/03/2025 07:58

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:58

Juntada de Petição
27/02/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:08

Juntado(a)
14/02/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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