16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004685-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDICEIA FERREIRA MEYRELLES DA SILVAADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903)ADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Entendo pela necessidade de esclarecimentos acerca das efetivas condições socioeconômicas da autora, considerando as informações trazidas pelo assistente social na verificação socioeconômica atestada nos autos (evento 36, LAUDO1): Verificou-se ainda que o esposo da autora exerce atividade laboral, mesmo que de forma informal.

Ele declarou realizar trabalhos de limpeza, coleta e venda de materiais recicláveiis, além de fretes eventuais com um caminhão de sua propriedade.

No entanto, o referido não foi específico quanto aos rendimentos mensais obtidos nessas atividades, afirmando apenas que são variáveis e que "não tem ideia" de quanto aufere.

Essa ausênca de informações detalhadas impossibilita a estimativa, ainda que aproximada, da renda efetivamente percebida pela família, o que compromete a aferição precisa do critério de renda per capita exigido para fins de elegibilidade ao BPC.

Intime-se a parte autora para, em 10 dias, informar a renda mensal auferida mediante a realização de trabalhos informais por seu cônjuge.

No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar CTPS da sua filha Ramony Meyrelles da Silva.

Verifico ainda que a última atualização do CadÚnico da autora ocorreu em 06/02/2023 (evento 7, CNIS2).

Intime-se a parte autora para no prazo acima mencionado apresentar o CadÚnico atualizado.

Com o retorno, dê-se ciência ao INSS, no prazo de 05 dias.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
15/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 48
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004685-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDICEIA FERREIRA MEYRELLES DA SILVAADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903)ADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
03/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
03/07/2025 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDICEIA FERREIRA MEYRELLES DA SILVA <br/> Data: 16/06/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila V
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 15:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
30/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:10

Despacho
03/04/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:59

Determinada a intimação
06/03/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:48

Despacho
20/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014853-80.2025.4.02.5101

Sueli Onofre de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fernanda Alvarez Blanco Ludolf

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001719-24.2023.4.02.5111

Ricardo Ramos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 5010877-43.2022.4.02.5110

Eduardo de Azevedo Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 5084188-02.2019.4.02.5101

Genilson Joao da Conceicao Dutra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5004452-23.2024.4.02.5112

Laura Maria da Rocha

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Antonio Tostes Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 13:34

Exibir Processo