09/09/2025 12:15

Juntada de Petição
03/08/2025 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
25/07/2025 11:06

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
18/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000371-31.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSIAS DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação ajuizada por JOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido. 2.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) 3.

Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação. 4.

Tendo em conta o termo de renúncia ao mandato, bem como a comprovação da notificação dessa renúncia à parte, torna-se desnecessária a intimação judicial para que a parte constitua novo patrono, conforme requerido no evento 65.

Nesse sentido: (...) A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. (...)(STJ, AgInt no AREsp n. 2.034.909, rel.

Min.Nancy Andrighi, 3ªTurma, julgado em 14/8/2023; grifei) 5.

Intimem-se.
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:01

Decisão interlocutória
13/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:09

Juntada de Petição
11/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição
18/02/2025 15:06

Juntada de Petição
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:05

Despacho
12/02/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
12/02/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/02/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 16:01

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/12/2024 12:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
05/12/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
12/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 13:35

Juntada de Petição
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:14

Despacho
10/10/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/09/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/09/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 08:38

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2024 16:13

Conclusos para julgamento
15/05/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/03/2024 14:39

Juntada de Petição
05/03/2024 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/02/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/02/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 12:43

Não Concedida a tutela provisória
01/02/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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