02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065279-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: I DON FRANCESCO LATICINIOS LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459)RÉU: SCHILS B.V.ADVOGADO(A): LUCIANA YUMI HIANE MINADA (OAB SP334841)ADVOGADO(A): ISABEL MUNIZ DOS SANTOS CAUTIERO (OAB RJ224327)ADVOGADO(A): FILIPE SOMBRA CHAPUIS JACOUD DA SILVA (OAB RJ258362)SENTENÇAAnte o exposto: (i) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a autora e a sociedade ré, (Evento 24), para que produza seus efeitos jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, entre as partes acordantes. (ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 904.678.121, para a marca nominativa ?EUROLAT?, consequentemente determinando seu deferimento.

Deixo de condenar o INPI nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios, em favor do INPI, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º e §4º, III, do Código de Processo Civil, a serem pagos pela parte autora, nos termos do acordo celebrado. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 16:09:03)
27/03/2025 12:57

Juntada de Petição
18/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:53

Despacho
31/01/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 16:42

Juntada de Petição
30/11/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/09/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 07:17

Determinada a citação
29/08/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 08:47

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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