12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/09/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005270-19.2021.4.02.5002/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os pedidos autorais foram julgados improcedentes: SENTENÇA (evento 115, DOC1) "...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 29.121,40 em 23/06/2021), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 23/06/2021, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida (cf. evento 3, DESPADEC1)..." A condenação em custas e honorários está com exigibilidade suspensa, por força do art. 98, §3º do CPC (justiça gratuita).

As partes foram intimadas do trânsito em julgado - evento 126, DOC1 - e se quedaram silentes. No evento 132, DOC1, consta notícia de conta judicial ativa, iniciada pelo depósito de R$ 150,00, referentes honorários periciais depositados pela CEF. É o relatório do necessário.

Decido.

Nos termos da decisão evento 37, DOC1, afere-se que foi determinada a realização de perícia.

Todavia, a prova pericial foi cancelada, conforme evento 105, DOC1, de modo que o pagamento feito pela CEF, referente à sua cota parte nos custos da perícia, permanece depositado, à disposição deste Juízo.

ANTE O EXPOSTO: 1.

Considerando o depósito de honorários periciais pela CEF e ausente a concretização da prova pericial, que foi cancelada, autorizo à referida parte a proceder na apropriação do saldo total da conta judicial nº 3030. 005.86404092-2. 2.

A fim de agilizar a diligência, encaminhe-se cópia desta decisão à CAIXA, por e-mail, servindo a presente decisão como ofício, requisitando que seja procedida na apropriação autorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida. 3.

Comprovado o levantamento do depósito judicial e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
10/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:22

Despacho
28/07/2025 22:13

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 22:11

Juntado(a)
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005270-19.2021.4.02.5002/ESRELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVAAUTOR: AMANDA DE ANDRADE MOLINAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 12/05/2025 - Transitado em Julgado
15/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/07/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
15/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:26

Transitado em Julgado
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:28

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 13:27

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:01

Decisão interlocutória
06/02/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/01/2025 17:06

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
21/01/2025 10:38

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/10/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/10/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 22:18

Despacho
24/10/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/10/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/10/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 21:17

Despacho
16/10/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:03

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
10/07/2024 12:47

Juntada de Petição
08/07/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/06/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/06/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/06/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/06/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/06/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/06/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 14:44

Juntado(a)
28/05/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/05/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:18

Decisão interlocutória
27/03/2024 17:16

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
26/10/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/08/2023 17:53

Juntada de Petição
08/08/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2023 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/08/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 20:00

Decisão interlocutória
02/08/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/06/2023 16:52

Juntada de Petição
09/05/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2023 18:03

Decisão interlocutória
31/05/2022 18:21

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:55

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
29/11/2021 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/11/2021 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/10/2021 06:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/10/2021 16:36

Juntada de Petição
30/08/2021 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2021 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 13:43

Determinada a intimação
23/06/2021 11:28

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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