15/09/2025 20:51

Juntada de Petição
09/09/2025 13:34

Despacho
09/09/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003162-21.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARGARETE DOMINGUES SISTELO RIBEIROADVOGADO(A): SUZANA DE AMORIM AREAS (OAB RJ216487) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por meio da modalidade Tramitação Ágil.

A parte autora MARGARETE DOMINGUES SISTELO RIBEIRO move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a presente com o objetivo de obter o benefício de auxílio doença, indeferido por não constatação de incapacidade laborativa e sua conversão em aposentadoria por invalidez.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Laudo pericial anexado, atestando capacidade laborativa.

Honorários periciais devidamente requisitados pela Central de Perícias.

Retire-se o feito da modalidade Tramitação Ágil Tendo em vista que a conclusão do exame médico pericial não foi contrário ao resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, dê-se vista do laudo ao autor e, após, venham conclusos para sentença (art. 129-A, §2º, da Lei nº 8213/91), salvo se a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige exame médico-pericial, como por exemplo parte autora portadora de HIV, devendo neste caso, o processo prosseguir, na forma do art. 129-A, §3º, da Lei nº 8213/91.

Sendo apresentado esclarecimentos ao laudo pericial, o autor deverá abordar de forma clara e objetiva qual número do(s) quesito(s) não foi respondido ou qual a complementação entende pertinente, desde que necessária à resposta do item, e em que evento o mesmo se encontra. Havendo pertinência do esclarecimento, intime-se o perito para apresentar o laudo complementar em 10 dias.

Atendido, dê-se vista do laudo complementar ao autor e, sendo o caso dos autos, dê-se vista ao MPF.

Tudo feito, venham conclusos para julgamento.
10/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2025 16:02

Determinada a intimação
10/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:36

Juntada de Petição
08/07/2025 09:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SG para RJSGO02F)
08/07/2025 09:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 12:29

Intimado em Secretaria
02/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 12:45

Juntada de Petição
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
08/05/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 01:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE DOMINGUES SISTELO RIBEIRO <br/> Data: 30/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: FRANCISCO VALENTE
02/05/2025 01:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02F para CEPERJA-SG)
02/05/2025 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 17:50

Juntado(a)
30/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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