05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-71 processada no TRF2 com o no. 51732952920254029666/TRF (MANUELA VIEGAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-71 processada no TRF2 com o no. 51732952920254029666/TRF (EVA DE FATIMA PEREIRA)
02/09/2025 15:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-71
20/08/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
13/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003997-35.2022.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EVA DE FATIMA PEREIRA (Curador)ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
12/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-71
18/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003997-35.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EVA DE FATIMA PEREIRA (Curador)ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação bem como que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade individual de advogados.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação, bem como a expedição da requisição em nome da sociedade de advogados MANUELA VIEGAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ 43.***.***/0001-40.

CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
07/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 16:29

Despacho
16/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
30/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
06/02/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:19

Determinada a intimação
05/11/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/11/2024 10:47

Juntada de Petição
29/10/2024 12:42

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024
28/10/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
16/10/2024 09:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
15/10/2024 11:24

Juntada de Petição
14/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/10/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 15:10

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:24

Despacho
22/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/08/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:28

Despacho
14/06/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/05/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:19

Expedição de ofício
21/02/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
02/02/2024 19:10

Juntada de Petição
01/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:24

Determinada a intimação
15/01/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
31/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
21/12/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 13:18

Determinada a intimação
26/10/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 13:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
24/10/2023 18:03

Juntada de Petição
23/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2023 16:47:12)
23/10/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2023 16:47:12)
20/10/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
25/09/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 11:00

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2023 23:23

Conclusos para julgamento
20/03/2023 16:25

Despacho
13/03/2023 16:44

Juntada de Petição
22/11/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
15/11/2022 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/10/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 22:08

Determinada a intimação
21/07/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/07/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:50

Determinada a intimação
03/06/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/05/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:56

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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